TJSP - 1042733-27.2025.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:15
Juntada de Ofício
-
09/09/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:52
Ato ordinatório
-
05/09/2025 16:49
Juntada de Ofício
-
05/09/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1042733-27.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Helena da Luz Severiano - Desse modo, retifico o dispositivo da decisão de fls. 10/12 para constar: "Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o Município de Ribeirão Preto providencie imediatamente a internação compulsória do corréu Israel, em unidade psiquiátrica pública ou particular, bem como, após alta hospitalar, forneça o tratamento ambulatorial, enquanto houver recomendação médica.
Deverá ser observado o prazo máximo de internação de 90 dias em relação à desintoxicação (art. 23-A, §5º, III, da Lei nº 11.343/06), não havendo limitação temporal se indicação médica de internação estiver relacionada a transtorno mental (art. 8º, §2º, Lei nº 10.216/2001)." - ADV: ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONÇALVES (OAB 405693/SP) -
29/08/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 14:46
Juntada de Mandado
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29/08/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 20:45
Juntada de Petição de contestação
-
27/08/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 16:15
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:35
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/08/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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