29/05/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:35

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 10:00

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/04/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
27/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:46

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2024 10:43

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/04/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.
25/01/2024 14:33

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:33

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:15

Conclusos para despacho
30/11/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:58

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:18

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:00

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:45

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 14:54

Embargos de declaração não acolhidos
01/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:59

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 09:37

Expedição de Carta.
30/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitor das Merces Lino (OAB 347613/SP) Processo 1013402-69.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jéssica Nunes Soares -

Vistos.

Concedo os benefícios da Assistência Judiciária à autora, anotando-se.

Cuida-se de ação de Rescisão Contratual com pedido liminar de Reintegração de Posse, tendo como objeto o veículo descrito na inicial.

Aduz a autora que as partes realizaram negócio de compra e venda de veículo, mas, no entanto, o réu deixou de realizar o pagamento do preço ajustado.

Pede que seja reintegrada liminarmente na posse do bem e ao final a rescisão do contrato com a condenação do réu ao perdimento dos valores pagos, a título de ressarcimento pelos danos causados.

Para concessão de liminar de reintegração de posse, incumbe ao autor provar, além da sua posse, o esbulho praticado pelo réu.

No caso, não há que se falar em esbulho, visto que a posse do veículo foi transferida ao réu pela tradição, tornando-se imprescindível para concessão da medida, a prévia rescisão do contrato celebrado entre as partes.

Destarte, indefiro a liminar possessória pleiteada.

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
29/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 12:06

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 07:51

Conclusos para decisão
17/08/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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