05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 0008700-29.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0008700-29.2025.8.26.0053; Assunto: Promoção / Ascensão; Apelante: Edna Aparecida Pastorelli; Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP); Advogado: Luiz Jose Duarte Filho (OAB: 306877/SP); Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogado: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) (Procurador)
25/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:26

Recebido o recurso
12/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:47

Julgada improcedente a ação
02/07/2025 09:16

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
01/06/2025 01:30

Suspensão do Prazo
12/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 09:36

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:56

Distribuído por sorteio
28/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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