12/05/2025 20:53

Pedido de Habilitação Juntado
30/04/2025 22:23

Suspensão do Prazo
02/04/2025 19:08

Petição Juntada
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP) Processo 1005831-20.2021.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Para expedição da(s) carta(s) requerida(s), deverá o solicitante recolher as custas postais necessárias (R$32,75 por carta a ser expedida, nos termos das NSCGJ).

Prazo: cinco dias.
13/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:52

Remetido ao DJE
12/03/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 20:11

Petição Juntada
02/10/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:06

Remetido ao DJE
02/10/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 10:34

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:06

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 12:05

Remetido ao DJE
19/08/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 11:59

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/08/2024 11:59

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/08/2024 10:37

Remetido ao DJE
19/08/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 09:45

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/08/2024 09:45

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/08/2024 09:45

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/08/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:39

Remetido ao DJE
12/08/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
15/05/2024 19:22

Petição Juntada
10/05/2024 12:04

AR Positivo Juntado
25/04/2024 07:00

Certidão Juntada
09/04/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:18

Remetido ao DJE
08/04/2024 23:38

Carta de Intimação Expedida
08/04/2024 23:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:26

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2024 22:58

Suspensão do Prazo
28/02/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:07

Remetido ao DJE
28/02/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 22:39

Suspensão do Prazo
30/11/2023 21:26

Suspensão do Prazo
29/11/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:14

Remetido ao DJE
27/11/2023 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 17:30

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP) Processo 1005831-20.2021.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -

Vistos.

Embora o ocupante JOSÉ SENTAMORE, CPF 09292678-90, não integre a relação jurídica estabelecida pelo contrato de promessa de compra e venda, tendo em vista a cumulação do pedido de rescisão com o de reintegração de posse, o qual, eventualmente, será cumprido em desfavor do atual ocupante do imóvel, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, necessária sua inclusão no polo passivo da demanda.

Nesse sentido, o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de rescisão contratual e de reintegração de posse Imóvel urbano financiado (CDHU).

Citação por oficial de justiça frustrada.

Identificação de ocupantes diversos (mãe e irmão) da mutuária contratante.

Pedido de inclusão destes terceiros no polo passivo da demanda.

Admissibilidade.

Eventual medida de reintegração de posse que afetará a esfera jurídica de tais ocupantes.

Prestígio aos princípios da celeridade processual e da efetividade jurisdicional.

Prudente viabilização do contraditório e da ampla defesa.

Precedentes.

Decisão reformada para deferir a inclusão dos atuais ocupantes do bem como corréus, procedendo-se às devidas anotações Recurso provido, com determinação. (Agravo de Instrumento n. 2226300-49.2021.8.26.0000; Relator Vicentini Barroso; 15ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 22/10/2021).

Compromisso de compra e venda.

CDHU.

Rescisão fundada em inadimplemento, cumulada com reintegração de posse do imóvel.

Pretensão de inclusão no polo passivo de atual ocupante, fruto de cessão dita irregular de direitos.

Possibilidade.

Direcionamento, contra o terceiro, tão somente do pedido cumulativo de reintegração, não do pedido de rescisão contratual, em relação ao qual não legitimado.

Vantagens do ponto de vista da economia processual e do resguardo da autora contra possível resistência fundada na estranheza do terceiro quanto ao processo, possibilitando-se a ele, desde logo, o exercício do contraditório e o acesso ao devido processo legal.

Decisão reformada.

Agravo de instrumento da autora provido. (Agravo de Instrumento n. 2074946-74.2021.8.26.0000; Relator Fabio Tabosa; 29ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 26/04/2021).

Defiro, portanto, a inclusão de JOSÉ SENTAMORE no polo passivo da demanda.

Para a realização das pesquisas requeridas a fls. 109, providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias.

Intimem-se.
29/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 13:10

Conclusos para despacho
30/12/2022 10:20

Petição Juntada
21/12/2022 11:30

Petição Juntada
14/12/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:06

Remetido ao DJE
13/12/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2022 11:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/07/2022 21:12

Mandado de Citação Expedido
27/06/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 09:05

Remetido ao DJE
24/06/2022 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 17:48

Conclusos para decisão
23/06/2022 12:10

Conclusos para despacho
03/03/2022 13:30

Emenda à Inicial Juntada
03/02/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 00:12

Remetido ao DJE
01/02/2022 15:40

Decisão
21/01/2022 14:12

Conclusos para despacho
21/01/2022 09:30

Conclusos para despacho
26/10/2021 10:41

Emenda à Inicial Juntada
21/10/2021 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 00:21

Remetido ao DJE
19/10/2021 15:25

Decisão
14/10/2021 16:59

Conclusos para despacho
14/10/2021 15:03

Conclusos para despacho
06/07/2021 13:21

Petição Juntada
29/06/2021 17:01

Ofício Juntado
14/06/2021 08:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 08:52

Remetido ao DJE
09/06/2021 18:36

Decisão
27/05/2021 11:17

Conclusos para despacho
26/05/2021 19:41

Conclusos para decisão
26/05/2021 15:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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