19/09/2025 13:32

Expedição de Ofício.
19/09/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1539564-92.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FERNANDO HENRIQUE DA SILVA TEODORO - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Folha 375: Passo a decidir. 1.1) Defiro o pedido de justiça gratuita, visto que não há elementos nos autos que demonstrem que o acusado possui capacidade econômica para arcar com as custas e despesas processuais, conforme disposto no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. 1.2) Em atenção à resposta à acusação, verifico que não foram alegadas questões processuais ou de mérito, e, em análise aos elementos de prova que constam nos autos, deixo de absolver sumariamente o acusado, haja vista a não ocorrência de alguma das hipóteses dispostas no artigo 397 do Código de Processo Penal. 2) Designo audiência remota de instrução, interrogatório, debates e julgamento, na forma dos artigos 400 e seguintes do Código de Processo Penal, para o dia 08 de outubro de 2025, às 15h10min, a ser realizada pelo software Microsoft Teams. 3) Intime-se o acusado por mandado e requisite-se sua apresentação ao diretor do estabelecimento prisional em que se encontra custodiado. 4) Intime-se a vítima por meio de mandado, informando-a que a ausência injustificada terá como consequência a condução coercitiva ao Juízo. 5) Registre-se que poderão ser dirimidas as dúvidas sobre a realização do ato por contato telefônico - (11) 2868-7128 - ou mensagem eletrônica para os e-mails [email protected] ou [email protected]. 6) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 11 de setembro de 2025. - ADV: ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP)
18/09/2025 17:43

Expedição de Mandado.
18/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 03:10:00, 24ª Vara Criminal.
15/09/2025 12:36

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:32

Conclusos para decisão
11/09/2025 08:38

Conclusos para despacho
11/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/09/2025 13:15

Expedição de Ofício.
10/09/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:06

Autos no Prazo
27/10/2024 19:15

Suspensão do Prazo
30/07/2024 23:22

Suspensão do Prazo
06/04/2024 03:11

Suspensão do Prazo
25/10/2023 22:36

Suspensão do Prazo
19/10/2023 23:25

Suspensão do Prazo
18/04/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 17:50

Expedição de Ofício.
09/03/2023 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/03/2023 14:25

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 14:16

Juntada de Mandado
09/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 15:48

Julgada improcedente a ação
07/03/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 09:11

Juntada de Ofício
18/12/2022 23:06

Suspensão do Prazo
15/12/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:50

Expedição de Mandado.
14/12/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 14:45

Expedição de Carta precatória.
14/12/2022 11:33

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/12/2022 11:32

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 10:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2023 02:45:00, 24ª Vara Criminal.
28/11/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 21:19

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 13:29

Conclusos para despacho
31/10/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 15:38

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 15:35

Juntada de Mandado
31/10/2022 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 15:38

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 22:58

Suspensão do Prazo
06/07/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 11:45

Suspensão do Prazo
17/05/2022 08:16

Expedição de Mandado.
04/05/2022 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 16:17

Conclusos para despacho
02/05/2022 18:56

Expedição de Ofício.
02/05/2022 18:55

Expedição de Ofício.
02/05/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 17:28

Expedição de Certidão.
02/05/2022 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/05/2022 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 11:01

Conclusos para despacho
26/04/2022 11:00

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:59

Juntada de Certidão
26/04/2022 10:59

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:31

Decisão
18/04/2022 16:15

Conclusos para despacho
13/04/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:19

Expedição de Certidão.
12/04/2022 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 15:16

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 10:57

Decisão
16/02/2022 13:03

Conclusos para despacho
16/02/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 15:46

Expedição de Certidão.
01/02/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2022 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 13:08

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 12:44

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 11:25

Expedição de Ofício.
14/12/2021 10:58

Expedição de Ofício.
14/12/2021 10:57

Expedição de Ofício.
14/12/2021 10:47

Expedição de Mandado.
14/12/2021 10:46

Expedição de Mandado.
14/12/2021 10:38

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2021 19:28

Decisão
07/12/2021 11:10

Conclusos para despacho
07/12/2021 11:08

Classe retificada de 279 para 283
07/12/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 10:43

Mudança de Magistrado
06/12/2021 23:58

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2021 23:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2021 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2021 15:56

Juntada de Petição de Denúncia
30/11/2021 13:00

Expedição de Certidão.
30/11/2021 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/11/2021 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 23:15

Suspensão do Prazo
27/10/2021 17:27

Expedição de Certidão.
27/10/2021 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 16:17

Expedição de Certidão.
13/10/2021 14:24

Expedição de Certidão.
13/10/2021 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2021 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 02:02

Suspensão do Prazo
28/09/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2021 07:39

Suspensão do Prazo
13/09/2021 20:37

Expedição de Certidão.
13/09/2021 20:36

Expedição de Certidão.
13/09/2021 19:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 19:17

Expedição de Certidão.
13/09/2021 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 19:16

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:56

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 17:52

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 17:58

Expedição de Certidão.
28/07/2021 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 16:43

Expedição de Certidão.
01/07/2021 19:01

Expedição de Certidão.
01/07/2021 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 06:51

Expedição de Certidão.
20/05/2021 22:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2021 22:40

Expedição de Certidão.
20/05/2021 20:15

Expedição de Certidão.
20/05/2021 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2021 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 21:23

Expedição de Certidão.
19/04/2021 20:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 20:11

Expedição de Certidão.
19/04/2021 16:53

Expedição de Certidão.
19/04/2021 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 22:26

Suspensão do Prazo
11/04/2021 11:18

Suspensão do Prazo
12/03/2021 13:24

Expedição de Certidão.
12/03/2021 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021 12:13

Expedição de Certidão.
11/03/2021 18:05

Expedição de Certidão.
11/03/2021 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 20:39

Expedição de Certidão.
09/02/2021 19:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2021 19:15

Expedição de Certidão.
09/02/2021 13:58

Expedição de Certidão.
09/02/2021 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2021 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 22:43

Expedição de Certidão.
07/01/2021 21:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2021 21:21

Expedição de Certidão.
07/01/2021 18:10

Expedição de Certidão.
07/01/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 02:47

Suspensão do Prazo
30/11/2020 21:12

Expedição de Certidão.
30/11/2020 19:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2020 19:50

Expedição de Certidão.
30/11/2020 13:50

Expedição de Certidão.
30/11/2020 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 21:04

Expedição de Certidão.
23/10/2020 19:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020 19:37

Expedição de Certidão.
19/10/2020 11:58

Expedição de Certidão.
19/10/2020 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2020 07:04

Expedição de Certidão.
19/09/2020 00:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2020 00:40

Expedição de Certidão.
16/09/2020 11:26

Expedição de Certidão.
16/09/2020 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2020 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 21:08

Expedição de Certidão.
14/08/2020 19:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2020 19:59

Expedição de Certidão.
12/08/2020 11:33

Expedição de Certidão.
12/08/2020 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 20:47

Expedição de Certidão.
06/07/2020 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2020 19:26

Expedição de Certidão.
03/07/2020 13:24

Expedição de Certidão.
03/07/2020 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2020 02:59

Suspensão do Prazo
02/06/2020 19:13

Expedição de Certidão.
02/06/2020 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2020 18:00

Expedição de Certidão.
01/06/2020 14:04

Expedição de Certidão.
01/06/2020 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2020 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2020 21:29

Suspensão do Prazo
30/04/2020 07:23

Expedição de Certidão.
29/04/2020 23:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2020 23:57

Expedição de Certidão.
17/04/2020 12:11

Expedição de Certidão.
17/04/2020 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2020 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ajuizamento: 25/11/2024 16:58

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