28/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003930-86.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Monica Ruggiero Masucci - Cambara e Jequitiba Spe Empreendimento Imobiliario Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: DECLARAR desfeito o contrato de compromisso de compra e venda firmado entre as partes; CONDENAR a ré a restituir à autora as quantias pagas, no valor de R$ 178.969,82 (cento e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso, delas deduzidas: 25% (vinte e cinco por cento) a título de indenização pelas despesas administrativas e rompimento contratual; Taxa de fruição de 0,5% ao mês sobre o valor do contrato (R$ 170.000,00) desde 13/06/2018 até a efetiva desocupação; DETERMINAR que a restituição ocorra de uma só vez, mediante comprovação da desocupação do imóvel; Juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.

Ocorre sucumbência recíproca, pois ambas as partes contribuíram para o ajuizamento da ação.

Cada parte arcará com metade das despesas processuais.

A ré pagará honorários advocatícios de 10% sobre o proveito econômico obtido pela autora, e esta pagará 10% sobre a diferença entre o proveito pleiteado e o obtido. - ADV: GUSTAVO DE AZEVEDO (OAB 221990/SP), JÚLIO CESAR CAZÚ (OAB 402537/SP), BRUNO OCTAVIO VENDRAMINI (OAB 288683/SP)
27/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2025 17:00

Conclusos para julgamento
07/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:17

Expedição de Carta.
28/04/2025 15:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/04/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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