TJSP - 0001361-35.2025.8.26.0565
1ª instância - 03 Civel de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001361-35.2025.8.26.0565 (processo principal 1007285-49.2021.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leo Sob Medidas(central Sob Medidas/ Modelo & Casa Estilo) - Thays Pinto de Alencar Rossato -
Vistos.
Verifica-se que o executado foi intimado para realizar o pagamento da condenação imposta no dia 16/04/2025, no prazo de 15 (quinze dias).
Contudo, os depósitos ocorreram apenas em 27/05/2025, fora do prazo estabelecido.
Dessa forma, nos termos do art. 523, § 3º, do CPC, é devida a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.
O exequente, em sua manifestação de fls. 13, alega que o pagamento foi realizado de forma intempestiva e requer a aplicação das penalidades legais previstas, bem como o prosseguimento da execução quanto ao valor remanescente.
Antes de analisar o pedido do exequente, para assegurar o princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 13 e sobre a alegada intempestividade do pagamento.
Após o decurso de prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação.
Intime-se. - ADV: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO (OAB 16549/PB), VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO (OAB 212681/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196317/SP) -
27/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/06/2025 09:46
Conclusos para despacho
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17/06/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 17:05
Ato ordinatório
-
03/06/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 00:44
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 16:51
Recebida a Petição Inicial
-
08/04/2025 10:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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