26/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009989-76.2023.8.26.0114 (processo principal 1012811-02.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marivone Silva Gusmão - - Benicio Fernandes Borges - 3Z Gama Empreendimentos Imobiliários Ltda., atual denominação de Acs Gama Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) - em favor da parte exequente e de sua advogada, no valor de R$ 62.312,26 e R$ 6.231,22, respectivamente.

E, do saldo remanescente em favor da parte executada (R$ 3.280,10) conforme depósito de fls. 151/152, formulário de fls. 220/221 e 218 e decisão de fls. 213/214, o qual será encaminhado para conferência e assinatura.

Fica constando que foram observados os termos do Comunicado nº 458/04 da E.

CGJ, sendo certo que o patrono da parte está devidamente constituído nos autos na procuração de fls. 05.

O(A) interessado(a), pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, deverá acompanhar a transferência junto à instituição financeira indicada para o crédito, no período de 30 (trinta) dias.

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), FLÁVIA BEATRIZ EHRHARDT VILELA DE SÁ PEREIRA (OAB 275141/SP), WILSON SABIE VILELA (OAB 33639/SP), FLÁVIA BEATRIZ EHRHARDT VILELA DE SÁ PEREIRA (OAB 275141/SP)
25/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/07/2025 05:02

Suspensão do Prazo
23/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:50

Mudança de Magistrado
14/04/2025 14:09

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 08:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 08:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/10/2024 14:18

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:48

Conclusos para decisão
04/10/2024 08:58

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 17:24

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:20

Mudança de Magistrado
14/06/2024 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 13:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2024 14:02

Mudança de Magistrado
09/04/2024 15:21

Conclusos para julgamento
12/10/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 21:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 08:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB 196524/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Flávia Beatriz Ehrhardt Vilela de Sá Pereira (OAB 275141/SP) Processo 0009989-76.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marivone Silva Gusmão, Benicio Fernandes Borges - Exectdo: Acs Gama Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Ademais, não efetuado o pagamento no prazo legal e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, inclusive ordem de bloqueio reiterada (30 dias), Renajud e Infojud, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até a integral satisfação do débito.

Sendo a diligência frutífera, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio.

Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como à disponibilização nos autos do resultado da consulta por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018.

Int.
23/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:26

Mudança de Magistrado
05/06/2023 16:15

Mudança de Magistrado
05/06/2023 12:56

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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