26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502014-54.2025.8.26.0664 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Mauricio de Andrade Barreto -

Vistos.

Trata-se de petição apresentada nestes autos, na qual o requerente expõe motivos para a substituição da pena de regime semiaberto por pena pecuniária.

Contudo, nestes autos se processa execução da pena de multa, pelo que deixo de apreciar referido pedido, que deverá, se o caso, ser apresentado pela Defesa em autos próprios, cadastrando-se o Patrono para efeitos de publicação.

Intime-se. - ADV: OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 10:38

Juntada de Mandado
19/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:18

Expedição de Mandado.
13/08/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
13/08/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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