TJSP - 1001615-79.2025.8.26.0471
1ª instância - 01 Cumulativa de Porto Feliz
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001615-79.2025.8.26.0471 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Jose Antonio Tezoto - - Amarildo Cesar Milane - - Flávio Luiz de Oliveira - - Maria Jose da Silva Oliveira - Defiro a gratuidade, considerando a presunção juris tantum de veracidade da declaração firmada pelos embargantes.
Apensem-se os presentes aos autos de nº 3002775-28.2013.8.26.0471.
Recebo os embargos para discussão, com atribuição de efeito suspensivo no que diz respeito ao bem matriculado sob n. 31.509 no Cartório de Registo de Imóveis local, ora em discussão, certificando-se nos principais.
Os documentos que instruíram a inicial indicam a probabilidade do direito alegado, pois evidenciam que os terceiros ora embargantes teriam adquirido de boa-fé, parte ideal do imóvel objeto de penhora no feito executivo.
Há, também, periculum in mora, tendo em vista a possibilidade de prosseguimento de referida penhora/indisponibilidade, com possível alienação judicial do bem, situação que tornaria inócua o comando judicial exarado na presente demanda, situação que atrai a figura do risco ao resultado útil do processo.
Sem prejuízo, é claro, de revisão ou revogação da tutela ora concedida, a qualquer tempo.
Prossiga-se, pois, na execução, em relação a demais bens em nome do(a)(s) executado(a)(s) originário(a)(s).
Em termos de prosseguimento do feito, intime-se o embargado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: PRISCILA MOLENA DE AZEVEDO (OAB 247248/SP), PRISCILA MOLENA DE AZEVEDO (OAB 247248/SP), PRISCILA MOLENA DE AZEVEDO (OAB 247248/SP), PRISCILA MOLENA DE AZEVEDO (OAB 247248/SP), LETÍCIA STEPHANIE DA SILVA (OAB 514883/SP), LETÍCIA STEPHANIE DA SILVA (OAB 514883/SP), LETÍCIA STEPHANIE DA SILVA (OAB 514883/SP), LETÍCIA STEPHANIE DA SILVA (OAB 514883/SP) -
02/09/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:34
Concedida a Medida Liminar
-
01/09/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001615-79.2025.8.26.0471 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Jose Antonio Tezoto - - Amarildo Cesar Milane - - Flávio Luiz de Oliveira - - Maria Jose da Silva Oliveira - Adite-se,uma vez mais a petição inicial, para dela contar o polo passivo com a respectiva qualificação, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento.
Intime-se. - ADV: PRISCILA MOLENA DE AZEVEDO (OAB 247248/SP), PRISCILA MOLENA DE AZEVEDO (OAB 247248/SP), LETÍCIA STEPHANIE DA SILVA (OAB 514883/SP), LETÍCIA STEPHANIE DA SILVA (OAB 514883/SP), LETÍCIA STEPHANIE DA SILVA (OAB 514883/SP), LETÍCIA STEPHANIE DA SILVA (OAB 514883/SP), PRISCILA MOLENA DE AZEVEDO (OAB 247248/SP), PRISCILA MOLENA DE AZEVEDO (OAB 247248/SP) -
28/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:07
Concedida a Medida Liminar
-
28/08/2025 13:29
Conclusos para decisão
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26/08/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 16:04
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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