15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500359-24.2021.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Infração de Medida Sanitária Preventiva - SILVANA LIMA GARCIA - - ROGER EDUARDO FERREIRA DE MORAIS - Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se. - ADV: LARISSA MENEGHEL MARCOLINO (OAB 346003/SP), LUDINEY KENEDI SOARES PEDROSO (OAB 404153/SP), LUDINEY KENEDI SOARES PEDROSO (OAB 404153/SP)
12/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:57

Conclusos para despacho
10/09/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 22:16

Suspensão do Prazo
12/08/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 10:25

Expedição de Mandado.
28/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 09:22

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:22

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:22

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:22

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:22

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:21

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:21

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:21

Expedição de Mandado.
24/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 02:30:00, Vara Única.
30/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:03

Determinada Requisição de Informações
21/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:18

Determinada Requisição de Informações
09/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
04/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:03

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:31

Determinada Requisição de Informações
21/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
14/10/2024 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 13:51

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:48

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 12:34

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:34

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:14

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:14

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:13

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:13

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:13

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:13

Expedição de Mandado.
04/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 16:55

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 03:00:00, Vara Única.
04/06/2024 16:04

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:03

Evoluída a classe de 279 para 283
04/06/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
25/04/2024 05:11

Suspensão do Prazo
21/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:31

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:59

Juntada de Ofício
20/03/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 23:02

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:49

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 13:31

Ato ordinatório
19/12/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 21:11

Suspensão do Prazo
29/11/2023 16:58

Expedição de Mandado.
24/11/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:19

Conclusos para despacho
18/11/2023 21:16

Suspensão do Prazo
14/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:35

Expedição de Mandado.
01/11/2023 09:34

Expedição de Mandado.
31/10/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 11:16

Expedição de Ofício.
31/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:16

Expedição de Ofício.
31/10/2023 11:14

Recebida a denúncia
30/10/2023 15:34

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:02

Juntada de Petição de Denúncia
28/09/2023 09:10

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 11:12

Expedição de Mandado.
18/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:59

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:39

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 10:52

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 10:19

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 09:47

Expedição de Mandado.
27/01/2023 09:47

Expedição de Mandado.
26/01/2023 21:15

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:05

Conclusos para despacho
18/01/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 10:02

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 12:26

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 15:44

Expedição de Ofício.
27/07/2022 13:46

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:21

Juntada de Ofício
05/07/2022 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 21:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 15:26

Ato ordinatório
23/06/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 14:48

Expedição de Mandado.
15/06/2022 16:33

Expedição de Carta precatória.
15/06/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:41

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2022 01:00:00, Vara Única.
14/06/2022 09:41

Juntada de Ofício
13/06/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 23:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 10:21

Juntada de Ofício
28/04/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 17:00

Juntada de Ofício
26/04/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 21:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 21:12

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 16:29

Expedição de Carta precatória.
13/04/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2022 14:43

Expedição de Certidão.
13/04/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:26

Conclusos para despacho
11/04/2022 17:02

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2022 10:20:00, Vara Única.
25/03/2022 10:07

Juntada de Ofício
24/03/2022 17:17

Expedição de Certidão.
14/03/2022 10:54

Conclusos para despacho
03/03/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 11:58

Expedição de Certidão.
28/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 15:48

Expedição de Ofício.
25/02/2022 15:46

Expedição de Ofício.
25/02/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 14:27

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2022 12:11

Expedição de Certidão.
23/02/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 14:14

Juntada de Mandado
11/02/2022 14:14

Juntada de Mandado
11/02/2022 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 14:13

Juntada de Mandado
26/01/2022 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 13:34

Expedição de Mandado.
11/01/2022 13:30

Expedição de Mandado.
11/01/2022 13:30

Expedição de Mandado.
10/01/2022 16:34

Expedição de Certidão.
10/01/2022 16:26

Juntada de Ofício
17/12/2021 13:00

Proferido Despacho
16/12/2021 16:43

Conclusos para despacho
15/12/2021 15:30

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2022 10:40:00, Vara Única.
23/09/2021 09:24

Conclusos para despacho
21/07/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 11:13

Expedição de Certidão.
20/07/2021 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 10:51

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 10:51

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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