08/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 11:48

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 15:25

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:05

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500097-68.2023.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDVAN OLIVEIRA DA SILVA -

Vistos.

Fls. 415/416: Informa a Defensora Dativa que a determinação de fls. 410 extrapola os limites de sua atuação e requereu a intimação pessoal do réu através de oficial de Justiça. À f. 420, o MP manifestou-se contrário ao pedido.

Razão Assiste à I.

Represente do Ministério Público.

Compete à Defesa, ainda que nomeada pelo convênio da Defensoria, a ampla Defesa do acusado, o que incluir manter contato com o réu, salvo impossibilidade, de maneira que mantenho a decisão de f. 410 e, caso a Advogada a informe a impossibilidade de contato telefônico através do número informado à f. 403, será determinada a sua intimação pessoal.

A inscrição dos Advogados para atuarem pelo convênio entre a OAB e a Defensoria é voluntária e abrange atos de defesa, o contato mencionado nos autos visa a orientação do acusado e é garantido por lei, não extrapolando o limite dos autos.

Int.

C.

MP. - ADV: JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP), JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP)
28/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
27/08/2025 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:12

Nomeado Defensor Dativo
19/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
07/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
02/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 18:01

Conclusos para decisão
31/07/2025 08:57

Conclusos para despacho
31/07/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 20:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 20:22

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/07/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 13:26

Juntada de Mandado
23/07/2025 14:17

Expedição de Mandado.
23/07/2025 12:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/07/2025 15:30

Juntada de Ofício
14/07/2025 11:53

Protocolo Juntado
14/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:32

Expedição de Carta precatória.
07/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:40

Ato ordinatório
04/07/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 12:39

Juntada de Mandado
04/07/2025 12:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/06/2025 19:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:08

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:27

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:56

Evoluída a classe de 279 para 283
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:27

Recebida a denúncia
28/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 22:41

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:14

Expedição de Mandado.
25/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:50

Juntada de Ofício
13/03/2025 15:01

Nomeado Defensor Dativo
13/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
05/03/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 21:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 20:06

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:12

Concedida a Dilação de Prazo
08/10/2024 17:04

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
04/10/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 17:32

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:56

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:51

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 09:46

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:10

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:10

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 09:47

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 08:51

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:30

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 20:38

Suspensão do Prazo
19/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 09:37

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 13:54

Expedição de Certidão.
18/06/2023 10:45

Expedição de Certidão.
18/06/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
09/05/2023 19:48

Expedição de Certidão.
09/05/2023 19:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 22:33

Expedição de Certidão.
05/04/2023 21:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 21:12

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:48

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 19:09

Expedição de Certidão.
24/02/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 12:32

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:44

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027146-86.2024.8.26.0224

Fernando Barbosa da Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Jose de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1005311-44.2024.8.26.0347

Eric Henrique Silva

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Eduardo Santos Faiani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1010316-35.2025.8.26.0566

Banco Bradesco S/A

Alessandra de Almeida Pereira Lopes

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1035422-66.2025.8.26.0576

Amadeu Sebastiao Pereira

Espolio de Irma da Silva Pereira

Advogado: Vilma Girotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0008001-40.2025.8.26.0602

Carlos Violino Junior

Banco do Brasil SA

Advogado: Carlos Violino Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2021 17:01

Exibir Processo