05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 1006239-94.2023.8.26.0099; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006239-94.2023.8.26.0099; Assunto: Revogação/Concessão de Licença Ambiental; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Município de Bragança Paulista; Advogada: Tatiana Liza da Cunha (OAB: 162489/SP) (Procurador); Apelado: Sol, Vela & Lazer Empreendimentos Imobiliários Sociedade Unipessoal Ltda.; Advogada: Jucelaine Soares Hasegawa (OAB: 317140/SP)
25/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:47

Ato ordinatório
14/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 07:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2025 06:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:44

Julgada improcedente a ação
08/10/2024 09:48

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
04/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 06:53

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 21:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 21:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 15:22

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:39

Conclusos para decisão
13/03/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2024 11:43

Ato ordinatório
08/03/2024 19:48

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 06:51

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:36

Expedição de Mandado.
18/01/2024 14:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/01/2024 13:48

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:57

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 08:35

Suspensão do Prazo
12/09/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 19:20

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:53

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:49

Juntada de Decisão
31/08/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 07:31

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 07:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 19:19

Conclusos para decisão
25/08/2023 19:14

Juntada de Decisão
25/08/2023 19:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2023 06:47

Expedição de Certidão.
18/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 18:36

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:20

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:17

Juntada de Decisão
16/08/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 21:58

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 21:04

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 21:16

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 19:32

Conclusos para decisão
28/07/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 20:21

Expedição de Certidão.
27/07/2023 20:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 21:10

Conclusos para decisão
24/07/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 15:56

Conclusos para decisão
10/07/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 07:15

Expedição de Mandado.
08/07/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 18:51

Conclusos para decisão
07/07/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/07/2023 14:37

Expedição de Mandado.
05/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:28

Expedição de Mandado.
05/07/2023 11:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/07/2023 23:10

Conclusos para decisão
04/07/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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