TJSP - 1002034-75.2021.8.26.0201
1ª instância - 03 Cumulativa de Garca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002034-75.2021.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.A.C. - M.O.S. e outros - Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para RECONHECER E DECLARAR que as partes S.
A. da C. e o de cujus C. da S. conviveram em união estável no período compreendido entre novembro de 2007 e 04 de maio de 2021, quando houve a dissolução em virtude do falecimento do companheiro, com todos os efeitos legais decorrentes, especialmente no âmbito sucessório e patrimonial.
Tendo em vista a revelia das requeridas J.
A. da S. e A.
L. da S., e considerando que a contestação do menor M.
O. da S. foi apresentada por curador especial através de negativa geral, sem resistência concreta aos fatos alegados, deixo de condenar os requeridos ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Arbitro honorários advocatícios em favor da curadora especial nomeada para representar o menor M.
O. da S., no valor máximo previsto no Convênio firmado entre a OAB e a DPE (fl. 94).
Oportunamente, expeça-se a competente certidão de honorários para fins de pagamento.
Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal, procedendo-se do mesmo modo em caso de recurso adesivo.
Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância, com nossas homenagens.
Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada para eventual instauração de cumprimento de sentença, se necessário, com tramitação em apartado.
Exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: ARTHUR CHEKERDEMIAN NETO (OAB 408550/SP), JOSIANI GALVÃO BOLANDIM (OAB 282620/SP), DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP) -
06/09/2024 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 08:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 16:30
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2024 05:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 12:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2024 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2024 12:48
Conclusos para decisão
-
09/03/2024 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 10:09
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2024 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 17:04
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 17:03
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 10:02
Juntada de Mandado
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16/08/2023 12:44
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 21:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2022 16:20
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2022 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2022 15:49
Juntada de Mandado
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28/09/2022 11:00
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2022 22:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2022 10:49
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 11:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2022 05:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2022 21:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/03/2022 13:13
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2022 22:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/01/2022 00:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/12/2021 21:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/12/2021 14:41
Expedição de Carta.
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10/12/2021 14:40
Expedição de Carta.
-
10/12/2021 14:40
Expedição de Carta.
-
25/11/2021 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2021 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2021 19:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2021 13:14
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 12:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2021 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2021 13:03
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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