03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000545-06.2025.8.26.0322 (processo principal 1005061-28.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Regis Eduardo Ribeiro Galvao -

Vistos.

Diante do pagamento noticiado, nos termos do art. 924, II, do CPC, declaro por sentença EXTINTO o feito.

Promova a serventia a verificação das eventuais taxas/despesas processuais a serem recolhidas, sob pena de inscrição como dívida ativa, em observância ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Havendo taxas/despesas a serem recolhidas, as mesmas deverão ser especificadas, constando o respectivo valor devido, e a parte deverá ser intimada para que comprove seu recolhimento, observando-se, inclusive, o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Caso não comprovado o recolhimento devido, deverá ser expedida certidão para inscrição do valor como dívida ativa, observando-se o teor do Comunicado Conjunto nº 2455/2019.

Infrutíferas as pesquisas, o que deverá ser certificado e juntado aos autos a tela da consulta, fica autorizado o arquivamento do processo, desde que não existam outras providências a serem tomadas.

Caso a parte não possua patrono constituído e seja expedida carta com aviso de recebimento para sua intimação, retornando o AR como "não procurado" ou "ausente", diante da ausência de normativo próprio, fica autorizado o arquivamento do feito sem o recolhimento das custas/despesas e sem expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa.

Comprovado o recolhimento das taxas eventualmente devidas ou a inscrição em Dívida Ativa ou caso não hajam taxas a serem recolhidas, promova a serventia as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se posteriormente os autos.

P.

I.

C. - ADV: ANAISA PACHECO ROCHA (OAB 400380/SP), BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 399949/SP)
02/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 09:31

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:30

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:44

Suspensão do Prazo
29/07/2025 14:24

Juntada de Mandado
29/07/2025 14:24

Juntada de Mandado
29/07/2025 14:24

Juntada de Mandado
29/07/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 11:00

Expedição de Mandado.
18/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
17/06/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 08:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:59

Expedição de Carta.
04/04/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 06:51

Juntada de Certidão
21/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:52

Expedição de Carta.
21/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 12:21

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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