09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004636-02.2023.8.26.0126 - Ação Civil Pública - Posturas Municipais - Luciano de Oliveira Mendes - - Ana Paula Saugo das Neves -

Vistos.

F. 323, 324/326.

Petição da parte demandada comprovando o recolhimento da 12ª parcelas dos honorários periciais.

Reportando-me à decisão de f. 297 e à manifestação da parte demandada (f. 302) aguarde-se o pagamento das demais 10 parcelas restantes dos honorários periciais que se encerrará em junho de 2026, ocasião em que o perito será intimado para dar início aos trabalhos.

Intime-se o Município de Caraguatatuba.

Intime-se o Ministério Público.

Int. - ADV: WAGNER RODRIGUES (OAB 102012/SP), WAGNER RODRIGUES (OAB 102012/SP)
08/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:02

Conclusos para decisão
20/08/2025 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:38

Conclusos para decisão
22/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
18/02/2025 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:06

Conclusos para decisão
20/01/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 19:11

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/05/2024 12:45

Conclusos para decisão
04/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:22

Conclusos para despacho
29/04/2024 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
26/04/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2024 10:08

Conclusos para decisão
07/03/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:21

Conclusos para despacho
29/02/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 21:02

Expedição de Certidão.
28/02/2024 21:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:41

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
28/11/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 14:58

Juntada de Mandado
28/11/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 14:57

Juntada de Mandado
28/11/2023 13:41

Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 02:07

Suspensão do Prazo
06/10/2023 10:24

Expedição de Mandado.
06/10/2023 10:23

Expedição de Mandado.
06/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 11:02

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:57

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 15:53

Expedição de Mandado.
04/08/2023 15:52

Expedição de Mandado.
04/08/2023 15:49

Expedição de Mandado.
04/08/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 10:07

Conclusos para decisão
01/08/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:20

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:03

Conclusos para decisão
27/07/2023 10:20

Conclusos para decisão
26/07/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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