TJSP - 1519074-58.2023.8.26.0228

1ª instância - 15 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON JOSE DA SILVA

CPF *66.***.*18-76

ANTONIO MARCOS XAVIER DA SILVA

CPF *89.***.*49-67

Advogados

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

OAB: 335609/SP

CPF *95.***.*56-88

BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA

OAB: 467608/SP

CPF *40.***.*50-50

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RIKARD OMMUNDSEN

CPF *23.***.*38-01

JOSE OTAVIO SANTOS SANCHES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1519074-58.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANTONIO MARCOS XAVIER DA SILVA - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal, para CONDENAR o réu ANTONIO MARCOS XAVIER DA SILVA como incurso no artigo 33, caput e § 4º da Lei nº 11.343/06, aplicando-lhe a pena de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, e pagamento de 194 dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por 2 restritivas de direitos, em consonância como art. 44, § 2º, do Código Penal, sendo prestação de serviços à comunidade em local a ser indicado na fase de Execução, e o pagamento de 1 salário mínimo a entidade preferencialmente voltada ao auxílio de dependentes químicos, a ser indicada na fase de Execução. - ADV: BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA (OAB 467608/SP), CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA (OAB 335609/SP)

  • 18/09/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 13:13

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 17/09/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 22:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 12:24

    Trânsito em Julgado às partes

  • 31/10/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 19:13

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 18/06/2024 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 08:27

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:46

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 16:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 03:30:00, 15ª Vara Criminal.

  • 10/11/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:10

    Apensado ao processo

  • 12/09/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:03

    Expedição de Alvará.

  • 06/09/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 14:51

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 11:14

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 03/08/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 22:44

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 22:30

    Recebida a denúncia

  • 31/07/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 21:37

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 21:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 21:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 21:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 12:19

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2023 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/07/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/07/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:02

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 12/07/2023 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 16:58

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 30/06/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 01:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2023 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2023 11:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2023 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2023 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/06/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:28

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 15/06/2023 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 12:45

    Mudança de Magistrado

  • 15/06/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 19:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 14/06/2023 19:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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