01/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000732-44.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Oscar Aparecido Borges - Banco BMG S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), GUSTAVO FERREIRA FRANCO (OAB 496261/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:28

Ato ordinatório
05/06/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:21

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:20

Recebida a Petição Inicial
22/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:35

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 23:02

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 08:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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