18/09/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/09/2025 19:00

Recurso Especial
16/09/2025 13:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/09/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1505047-36.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Lucas Souza - Apelante: Emersom Tavares de Lima e Outros. - Apelante: Gabriel de Miranda Gonçalves - Apelante: Matheus de Sousa Silva - Apelante: MICHEL DA SILVA LOURENÇO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Observada a interposição do recurso, e considerando que a contagem dos prazos processuais em dias úteis não se aplica aos processos criminais, uma vez que a regra do art. 798 do Código de Processo Penal constitui norma especial em relação às alterações trazidas pela Lei nº 13.105/2015, bem como a alteração do parágrafo 6º do artigo 1.003 do Código de Processo Civil pela Lei nº 14.939/24, intime-se a Defesa a fim de que comprove, por documento idôneo, o feriado local de "Corpus Christi" (19 de junho de 2025) e sua emenda (20 de junho de 2025), certificando-se em caso de inércia.

Após, voltem-me os autos conclusos. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Diego Costa do Nascimento (OAB: 359033/SP) - Raulino Leite de Andrade (OAB: 373503/SP) - Eduardo Presto Luz (OAB: 285915/SP) - 10º andar
29/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 12:21

Despacho
30/07/2025 13:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 13:03

Recebidos os autos do MP
29/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/07/2025 14:24

Unificação Pai
07/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 11:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:54

Julgado virtualmente
13/06/2025 17:54

Julgado virtualmente
26/05/2025 17:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:11

Subprocesso Cadastrado
26/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:05

Subprocesso Cadastrado
09/05/2025 12:05

Prazo
07/05/2025 11:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 13:25

Acórdão registrado
29/04/2025 12:08

Julgado virtualmente
24/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:10

Julgamento Virtual Iniciado
19/03/2025 15:13

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:09

Recebidos os autos do MP
19/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 12:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
20/02/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:44

Documento Finalizado
03/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:29

Prazo
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:52

Vista
21/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 10:31

Documento Finalizado
19/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:20

Prazo
19/12/2024 07:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/12/2024 15:47

Despacho
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
10/12/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/12/2024 12:15

Processo Cadastrado
04/12/2024 15:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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