02/09/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002383-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clínica Ikegami Serviços Médicos Sociedade Simples Ltda. - Catho Online Ltda, - Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a abusividade da cláusula 6.1 do contrato firmado entre as partes; b) declarar a nulidade da renovação automática operada em 03/10/2024; c) declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 3.168,00 e demais encargos decorrentes da renovação impugnada.

Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: RODRIGO ELIAN SANCHEZ (OAB 209568/SP), VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP)
28/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:31

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:06

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
20/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/05/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:13

Expedição de Carta.
08/04/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:18

Ato ordinatório
08/03/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 19:29

Expedição de Carta.
24/02/2025 19:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
20/02/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
10/02/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 17:03

Conclusos para decisão
10/01/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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