TJSP - 0000729-14.2022.8.26.0274
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:10
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000729-14.2022.8.26.0274 (processo principal 1000863-92.2020.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Rodolfo Valentim Silva -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença movido por RODOLFO VALENTIM SILVA contra o MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS, objetivando a execução de honorários advocatícios e custas processuais no valor de R$ 2.379,14 (fls. 85/87).
O executado apresentou impugnação (fls. 22/23), a qual foi parcialmente acolhida, determinando-se o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 849,00 (fl. 36).
O exequente interpôs agravo de instrumento (fl. 42), ao qual foi dado provimento pelo E.
Tribunal de Justiça (fls. 60/65), reformando-se a decisão agravada.
Opostos embargos declaratórios (fls. 79/87), foram acolhidos para correção de erro material, estabelecendo-se o valor final da execução em R$ 2.379,14.
Intimado para pagamento voluntário (fl. 88), o executado quedou-se inerte (fl. 94).
Determinou-se o processamento da Requisição de Pequeno Valor (fl. 99).
A certidão de fl. 104 atesta que "houve o pagamento no incidente 0000729-14.2022.8.26.0274/02 e o mesmo encontra-se arquivado". É o relatório.
DECIDO.
O pagamento integral da obrigação executada está comprovado pela certidão de fl. 104, que atesta de forma inequívoca a quitação do débito através da RPV.
Satisfeita a prestação jurisdicional executiva, impõe-se a extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante o pagamento integral da obrigação pelo executado.
Sem condenação em custas, ante a quitação da obrigação.
Arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.
P.R.I.C. - ADV: RODOLFO VALENTIM SILVA (OAB 102438/SP) -
25/08/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 12:12
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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19/08/2025 14:28
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 10:07
Conclusos para despacho
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07/05/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 01:23
Suspensão do Prazo
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15/12/2024 22:10
Suspensão do Prazo
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31/10/2024 21:24
Suspensão do Prazo
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25/04/2024 01:38
Suspensão do Prazo
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01/03/2024 07:36
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 11:36
Expedição de Certidão.
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14/02/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/02/2024 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 21:59
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2024 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/01/2024 11:48
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 15:09
Incidente Processual Instaurado
-
21/11/2023 07:23
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 14:04
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 13:55
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/10/2023 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 14:40
Conclusos para decisão
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24/08/2023 13:46
Conclusos para despacho
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11/08/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
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05/04/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
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09/01/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
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17/12/2022 07:32
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2022 22:26
Suspensão do Prazo
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06/12/2022 13:38
Expedição de Certidão.
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18/11/2022 21:43
Certidão de Publicação Expedida
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18/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/11/2022 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2022 16:35
Conclusos para decisão
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06/09/2022 13:52
Conclusos para despacho
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22/08/2022 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2022 21:40
Certidão de Publicação Expedida
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09/08/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2022 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/07/2022 11:05
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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08/06/2022 23:44
Certidão de Publicação Expedida
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08/06/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/06/2022 18:00
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2022 16:17
Conclusos para decisão
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02/06/2022 13:37
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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