09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1028613-77.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1028613-77.2025.8.26.0053; Gratificações Municipais Específicas; Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP); Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Raimundo Calixto de Holanda; Advogado: Luciano Montagnoli Pereira (OAB: 194856/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:31

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:59

Distribuído por sorteio
08/09/2025 08:22

Processo Cadastrado
04/09/2025 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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