TJSP - 1016590-45.2025.8.26.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Fresca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1016590-45.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016590-45.2025.8.26.0071; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Flavio Henrique Simão Saraiva; Advogado: Iuri Priolo Rocha (OAB: 440410/SP); Advogado: Leonardo Amantine Maronezi Junior (OAB: 411671/SP); Advogado: Maurício Augusto de Souza Ruiz (OAB: 201732/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
08/09/2025 14:14
Conclusos para despacho
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08/09/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 12:07
Expedido Termo de Intimação
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08/09/2025 11:52
Distribuído por sorteio
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05/09/2025 09:16
Processo Cadastrado
-
03/09/2025 11:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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