TJSP - 0000938-37.2021.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:39
Homologado o Cálculo
-
02/09/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000938-37.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FELIPE DA SILVA PAIVA - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 47 (quarenta e sete) dias da pena corporal, atento as 568 (quinhentos e sessenta e oito) horas de frequência escolar, no período de 30/08/2024 a 17/12/2024; 09/12/2024 a 19/12/2024; 03/02/2025 a 06/08/2025 e 24/03/2025 a 26/03/2025 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUIS ANTONIO GIL (OAB 144478/SP) -
25/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:10
Declarada a Remição
-
25/08/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 07:23
Suspensão do Prazo
-
23/01/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 10:49
Homologada a Falta Disciplinar
-
12/11/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 15:45
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
06/09/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 15:16
Homologado o Cálculo
-
04/03/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/11/2023 12:27
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 17:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 17:15
Declarada a Remição
-
26/10/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 17:24
Declarada a Remição
-
30/08/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 16:58
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
23/12/2022 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 16:33
Homologada a Falta Disciplinar
-
14/12/2022 14:24
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 11:57
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
05/12/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 13:32
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2022 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 22:59
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 21:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2022 21:46
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
17/09/2021 18:26
Proferido Despacho
-
17/09/2021 17:31
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 17:01
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2021 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 01:31
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 15:14
Homologado o Cálculo
-
09/08/2021 15:13
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 14:53
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
31/07/2021 06:08
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2021 14:52
Realizado Cálculo
-
20/07/2021 14:50
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
18/07/2021 01:41
Expedição de Certidão.
-
11/07/2021 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 11:50
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 11:49
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2021 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/06/2021 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/06/2021 10:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/06/2021 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/06/2021 17:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/06/2021 15:42
Expedição de Ofício.
-
21/06/2021 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2021 15:11
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 06:35
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 06:30
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2021 18:16
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2021
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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