28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022416-96.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Eduardo Machado de Salles (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA RESIDENCIAL FIXA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ A REATIVAR LINHA TELEFÔNICA E PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 3.000,00.

RECURSO DA RÉ.

DESACOLHIMENTO.

ALEGAÇÃO DE QUE A LINHA É DE RESPONSABILIDADE DE OUTRA EMPRESA EM VIRTUDE DE PEDIDO ANTERIOR DE PORTABILIDADE.

AUTOR QUE COMPROVA QUE A RÉ COBRA PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E QUE O AUTOR ESTÁ ADIMPLENTE COM ESSES PAGAMENTOS.

RÉ, AINDA, QUE INFORMA A REATIVAÇÃO DA LINHA SEM MAIORES PROBLEMAS, EM CUMPRIMENTO DE LIMINAR, O QUE REFORÇA A SUA RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

LINHA TELEFÔNICA DESTINADA AO CONTATO DA CUIDADORA DA MÃE DO AUTOR (DE IDADE AVANÇADA, ACOMETIDA POR DOENÇA DE ALZHEIMER) COM SEUS FILHOS.

DESLIGAMENTO INDEVIDO DA LINHA POR MESES.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL.

RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO, POR EQUIDADE, DA VERBA HONORÁRIA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Joao Ricardo Pereira (OAB: 146423/SP) - 3º andar
18/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 00:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 23:47

Suspensão do Prazo
11/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:58

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:34

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:28

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:15

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 05:05

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:44

Expedição de Carta.
17/09/2024 14:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/09/2024 12:37

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:05

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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