12/09/2025 06:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:43

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001521-17.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Luiz Fernando Boscolo -

Vistos.

Tendo em vista tratar-se de direitos disponíveis, aguarde-se por trinta dias, eventual instauração de cumprimento de sentença.

No silêncio, arquivem-se.

Int. - ADV: ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA (OAB 364597/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 09:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/07/2025 09:56

Juntada de Decisão
23/07/2025 12:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/05/2025 02:35

Suspensão do Prazo
05/05/2025 06:36

Expedição de Certidão.
03/05/2025 04:21

Suspensão do Prazo
27/04/2025 06:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/04/2025 06:33

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:28

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 09:02

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
06/04/2025 06:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 05:45

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:12

Expedição de Mandado.
20/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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