26/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500018-48.2024.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSÉ ROBERTO RIBEIRO DA SILVA - IV- DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o Sr.

José Roberto Ribeiro da Silva, qualificado às fls. 13, à pena de 2 anos reclusão e 10 dias-multa, com o dia-multa fixado em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, a ser inicialmente cumprida em regime aberto.

Ato contínuo, substituo a pena privativa de liberdade por uma de 50 dias-multa, com o dia-multa fixado em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, e uma de prestação de serviços à comunidade, cujas regras de cumprimento serão estabelecidas pelo Juízo das Execuções Criminais.

Isso por considerar a parte ré como incursa no art. 14 da Lei nº 10.286/03. - ADV: AMÉLIA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA (OAB 462952/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
25/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:15

Juntada de Mandado
25/08/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 00:46

Suspensão do Prazo
13/08/2025 17:13

Expedição de Mandado.
13/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:23

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:56

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 15:29

Juntada de Mandado
12/08/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 15:25

Juntada de Mandado
28/07/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 13:55

Juntada de Mandado
28/07/2025 12:18

Expedição de Mandado.
28/07/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 09:37

Juntada de Ofício
24/07/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:26

Expedição de Ofício.
15/07/2025 17:25

Expedição de Ofício.
15/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:43

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:38

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:23

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:19

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:14

Expedição de Mandado.
15/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 11:35

Juntada de Ofício
27/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:00:00, 2ª Vara.
26/06/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:29

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/06/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 18:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
30/05/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:04

Juntada de Ofício
23/05/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 12:46

Juntada de Mandado
22/05/2025 16:58

Juntada de Ofício
19/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 14:42

Juntada de Ofício
19/05/2025 14:42

Juntada de Ofício
19/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:33

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:14

Expedição de Ofício.
19/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:23

Expedição de Ofício.
28/11/2024 22:10

Expedição de Mandado.
28/11/2024 21:55

Evoluída a classe de 280 para 283
28/11/2024 21:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 21:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:42

Recebida a denúncia
28/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:56

Desmembramento de Feitos
20/06/2024 14:52

Desmembramento de Feitos
20/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
17/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
15/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 14:27

Juntada de Ofício
12/04/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 19:41

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 18:24

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 17:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:26

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:31

Expedição de Alvará.
11/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 15:14

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
11/01/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:42

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/01/2024 02:00:00, 2ª Vara.
11/01/2024 09:32

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006873-85.2022.8.26.0597

Em Segredo de Justica

Advogado: Gabriel Valerini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2022 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1001665-86.2025.8.26.0348

Francisco Contreras Muniz

Municipio de Maua

Advogado: Adilson Furtado de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1004550-42.2025.8.26.0132

Silvia Helena Esteves Furlan

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 23:39

Exibir Processo

Processo nº 1002340-28.2024.8.26.0431

Juscelino Sabino

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Leticia Sanches Bazan de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1000311-55.2015.8.26.0581

Adair Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodrigo Lourencao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2015 15:06

Exibir Processo