09/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005889-84.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Solange dos Prazeres Soares - UNSBRAS - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - UNABRASIL - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:07

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:06

Expedição de Carta.
14/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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