04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001439-50.2025.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: José Bispo Rodrigues - Apelado: Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - 1.

Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), registrado sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que tem por objeto a definição da seguinte controvérsia jurídica: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão E ainda, considerando a expressa determinação de suspensão dos processos em curso sobre o tema, conforme disposto nos votos do D.

Relator e reiterado pelo Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento definitivo do referido IRDR, sendo que os autos deverão aguardar em Cartório.

Intime-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - 4º andar
07/08/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:41

Julgada improcedente a ação
06/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 06:24

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:33

Expedição de Carta.
21/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:36

Recebida a Petição Inicial
20/02/2025 08:07

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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