05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 0527738-59.2006.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0527738-59.2006.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado: Us Express Courier Encomendas Expressas Ltda; Advogado: Glauber Esmério Figueira (OAB: 229246/SP); Advogada: Yara Miyasiro Henriques (OAB: 185980/SP)
22/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 17:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/01/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/12/2024 09:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2024 12:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/08/2024 14:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 09:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
04/07/2022 08:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/12/2020 06:47

Suspensão do Prazo
19/07/2020 13:03

Suspensão do Prazo
07/06/2020 05:28

Suspensão do Prazo
10/05/2020 10:52

Suspensão do Prazo
02/04/2020 01:50

Suspensão do Prazo
22/02/2020 04:16

Suspensão do Prazo
29/01/2020 04:12

Suspensão do Prazo
09/01/2020 16:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
18/12/2019 15:17

Decisão Determinação
17/06/2019 18:18

Proferido Despacho
13/06/2019 17:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
04/06/2019 10:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/04/2019 10:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018 10:42

Proferido Despacho
19/10/2018 16:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/06/2018 21:04

Suspensão do Prazo
10/05/2018 14:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
10/05/2018 12:25

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
14/06/2017 13:58

Proferido Despacho
09/06/2017 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 12:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/05/2017 09:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/12/2016 09:54

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2016 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2016 00:00

Expedição de Mandado.
16/08/2016 16:52

Decisão
02/06/2015 18:18

Proferido Despacho
06/05/2015 16:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/04/2015 10:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/01/2015 11:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2013 12:00

Proferido Despacho
11/07/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/06/2013 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
15/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
10/05/2013 12:00

Aguardando Remessa
09/04/2013 12:00

Aguardando Manifestação do Réu
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
06/02/2013 12:00

Aguardando Publicação
04/02/2013 12:00

Data da Publicação SIDAP
04/02/2013 12:00

Despacho Proferido
31/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/12/2012 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
12/12/2012 13:27

Recebimento de Carga
27/11/2012 09:38

Carga Outro
22/11/2012 12:00

Despacho Proferido
24/09/2012 12:00

Aguardando Prazo
20/09/2012 12:00

Despacho Proferido
17/09/2012 12:00

Aguardando Providências
13/09/2012 14:40

Recebimento de Carga
04/09/2012 10:15

Carga Outro
04/09/2012 10:14

Recebimento de Carga
31/08/2012 12:00

Aguardando Remessa
20/08/2012 12:00

Aguardando Expedição
16/08/2012 12:00

Despacho Proferido
27/07/2012 12:00

Aguardando Providências
16/07/2012 13:56

Carga Outro
05/07/2012 12:00

Despacho Proferido
29/06/2012 12:00

Aguardando Providências
03/04/2012 12:00

Processo Incidental
31/03/2012 12:00

Aguardando Providências
13/03/2012 12:00

Aguardando Providências
13/03/2012 11:27

Recebimento de Carga
17/02/2012 14:34

Carga Outro
06/12/2011 12:00

Aguardando Expedição
13/07/2010 15:54

Recebimento de Carga
13/07/2010 12:00

Aguardando Providências
01/07/2010 11:22

Carga Outro
01/07/2010 10:46

Recebimento de Carga
13/10/2009 12:00

Aguardando Providências
28/01/2009 18:06

Carga Outro
28/01/2009 12:00

Aguardando Remessa
22/01/2009 12:00

Aguardando Providências
09/01/2009 12:00

Despacho Proferido
07/01/2009 16:14

Recebimento de Carga
24/09/2007 12:00

Aguardando Providências
10/05/2007 12:44

Carga Outro
21/02/2007 12:00

Aguardando Mandado
29/08/2006 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2006

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023587-71.2025.8.26.0100

Michel Carlet de Lima

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Iara Bocalao Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1001379-68.2024.8.26.0696

Municipio de Ouroeste

Gislene Fernandes de Andrade

Advogado: Ludmila da Silva Dela Coleta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1028006-64.2025.8.26.0053

Denner Padilha

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0004250-64.2022.8.26.0565

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Paulo Tobias dos Santos

Advogado: Mariane Streisky Bittencourt Espiga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2013 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1001840-19.2020.8.26.0037

Sol Invest Empreendimentos e Participaco...

Adriano Faboso

Advogado: Renato Luiz Franco de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2020 16:30

Exibir Processo