12/12/2024 17:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/12/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 19:12

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 19:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:38

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2024 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 09:40

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 15:02

Conclusos para julgamento
17/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 09:14

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/10/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 14:20

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 15:46

Expedição de Mandado.
26/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 15:56

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 16:13

Juntada de Mandado
31/08/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 17:19

Expedição de Mandado.
24/08/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 1041647-73.2023.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos.

Observo o recolhimento das custas iniciais/despesas processuais às fls. 93/98.

No caso dos autos, verifico que o autor optou na petição inicial pela não realização da audiência de conciliação (artigo 319, inciso VII, do Novo Código de Processo Civil), razão pela qual deixo de designa-la, ao menos no momento.

Caracterizada a inadimplência e comprovada a mora, nos termos do art. 2º, §2º, do Decreto Lei 911/69, DEFIRO a liminar.

Concretizada, CITE-SE para oferecer resposta no prazo legal de quinze dias, contado da execução da liminar, esclarecendo o réu, ainda, que poderá pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 05 (cinco) dias, também a partir da execução da liminar.

Defiro, também, a apreensão dos documentos referentes ao veículo objeto(s) da ação.

Por fim, observo que a ação foi distribuída e cadastrada pelo advogado com anotação segredo de justiça (tarja preta).

Contudo, no caso não estão presentes os requisitos previstos no artigo 189 do Código de Processo Civil.

Assim, exclua-se a anotação de segredo de justiça desta ação.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução 511/2011 do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

No cumprimento do mandado, não atendidos os Srs.

Oficiais de Justiça responsáveis, deverão arrombar cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, de tudo lavrando auto circunstanciado, podendo, inclusive, requisitar força policial, independentemente de requerimento ao juízo, nos termos do artigo 846, §§ 1º a 4º, c.c. o artigo 536, §2º, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Ficam desde logo autorizados os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil.

Deve o oficial de justiça seguir rigorosamente os procedimentos estabelecidos nos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil.

Deve observar ainda que ao juiz não compete determinar que a citação/intimação se faça com hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 252 do Código de Processo Civil (JTA 120/44).

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada e cópia da petição inicial onde consta a descrição do bem a ser apreendido, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial.

A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC.

A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330).

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
23/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:14

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 12:52

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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