TJSP - 1500893-21.2019.8.26.0431

1ª instância - 02 Cumulativa de Pederneiras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN PAULO DE JESUS LIMA

Advogados

RICARDO TADEU BAPTISTA

OAB: 107279/SP

CPF *04.***.*52-12

Terceiro

Partes

PAULO HENRIQUE CESARIO

CPF *27.***.*53-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM FABIO ANTONIO PACHECO GODOY

CPF *01.***.*64-67

PM LUCIELE GOMES DE SOUZA

CPF *27.***.*29-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 11:44

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 16:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Tadeu Baptista (OAB 107279/SP) Processo 1500893-21.2019.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JEAN PAULO DE JESUS LIMA - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a acusação e ABSOLVO o réu JEAN PAULO DE JESUS LIMA da imputação de estar incurso no art. 150, caput do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

    Estando o patrono do acusado a atuar nos termos do convênio com a Defensoria Pública, expeça-se a pertinente certidão de honorários.

    Com o trânsito em julgado, ao arquivo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/08/2023 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/08/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 12:47

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 12:46

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 13:01

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 26/07/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 15:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 09/05/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 15:31

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2022 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 18:14

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 15:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2022 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 14:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/07/2022 02:45:00, 2ª Vara.

  • 05/05/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 17:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2022 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 15:29

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2022 15:23

    Revogada a suspensão do processo

  • 25/03/2022 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2022 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2022 17:50

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/05/2022 02:00:00, 2ª Vara.

  • 28/01/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 18:17

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/12/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 08:19

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 23/03/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 08:16

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 15:15

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2020 13:28

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10943

  • 30/07/2020 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 11:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/06/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2020 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 12:00

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2020 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2020 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/04/2020 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/04/2020 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2020 09:19

    Declarada incompetência

  • 06/04/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2020 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2020 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2020 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 11:54

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2020 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 18:30

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 17:10

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 17:08

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2020 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 17:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/01/2020 17:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/01/2020 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 11:15

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2019 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 12:20

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/03/2020 06:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 02/12/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 01:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 18:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/07/2019 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 12:50

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2019 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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