05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1005709-40.2024.8.26.0363; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005709-40.2024.8.26.0363; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Pax–b3 Holding de Investimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Nelise Amanda Bilatto (OAB: 322009/SP); Apelado: Municipio de Mogi Mirim; Advogada: Marilia Bernardi Alves Bezerra (OAB: 288824/SP)
22/08/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:49

Recebido o recurso
16/07/2025 08:08

Conclusos para despacho
15/07/2025 22:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:18

Denegada a Segurança
17/06/2025 13:06

Conclusos para julgamento
17/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
31/01/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:31

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 10:15

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:53

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos
13/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:48

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 09:55

Conclusos para decisão
30/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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