TJSP - 0002272-07.2020.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 07:01
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002272-07.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Conceição Récio Arjona -
VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Conceição Récio Arjona [ (depósito(s) de 17/02/2025 - EP(0412269-29.2021.8.26.0500) - fls. 97/102). 2 - Conforme petição/certidão de fls. 90/91, verifico que não foi apresentado óbice ao levantamento por parte da Executada. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possi300270 bilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Nenhum dado deve ser inserido no item observação.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Conceição Récio Arjona CPF(s): *89.***.*66-87 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fernanda Eugenia Ferreira Dias - OAB 245296/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS.61 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Intime-se. - ADV: FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP) -
08/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 12:36
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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29/05/2025 11:30
Conclusos para despacho
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19/02/2025 20:13
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
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19/02/2025 20:13
Expedição de Ofício.
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05/05/2024 05:55
Suspensão do Prazo
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17/02/2024 21:06
Suspensão do Prazo
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10/12/2023 11:53
Suspensão do Prazo
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26/11/2023 05:35
Suspensão do Prazo
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22/10/2023 20:41
Suspensão do Prazo
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28/02/2023 12:58
Expedição de Certidão.
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23/02/2023 03:21
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2023 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2023 17:39
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 17:39
Ato ordinatório
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23/10/2022 21:53
Suspensão do Prazo
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09/09/2022 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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13/03/2022 20:24
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 12:45
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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19/10/2021 06:59
Certidão de Publicação Expedida
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18/10/2021 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/10/2021 16:28
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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15/10/2021 16:27
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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15/10/2021 13:44
Conclusos para decisão
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27/09/2021 16:36
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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