28/04/2025 11:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/04/2025 11:47

Baixa Definitiva
28/04/2025 11:45

Trânsito em julgado
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:29

Prazo
10/04/2025 11:08

Expedido Certidão
08/04/2025 23:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/04/2025 20:58

Desistência de Recurso
04/04/2025 22:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/04/2025 19:41

Juntada de petição
03/04/2025 19:41

Expedido Termo
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 11:29

Prazo
25/03/2025 11:20

Expedido Certidão
24/03/2025 12:25

Vista (Contrarrazões)
21/03/2025 16:05

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2025 17:21

Juntada de petição
17/03/2025 17:21

Expedido Termo
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 09:35

Prazo
21/02/2025 09:30

Expedido Certidão
03/02/2025 14:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/01/2025 17:07

Acórdão registrado
29/01/2025 16:23

Julgado virtualmente
07/01/2025 18:22

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2024 16:56

Conclusos para o Relator
13/08/2024 16:52

Expedido Certidão
07/08/2024 17:25

Juntada de petição
07/08/2024 17:25

Expedido Termo
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 12:32

Prazo
01/08/2024 11:59

Expedido Certidão
29/07/2024 19:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 18:02

Despacho
18/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/07/2024 16:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/07/2024 12:49

Distribuição por Sorteio
15/07/2024 19:00

Processo encaminhado para outra Seção
12/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 11:42

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/07/2024 11:15

Processo Cadastrado
04/07/2024 14:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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