11/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1122449-31.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Odair Barbosa de Souza - - Aurelia Macedo da Rocha - - Espólio de Dionísio Barbosa Fiuza - - Maria Aparecida Furtunato Barbosa Fiúza - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - "Na ação de usucapião, a convocação por meio edital, prevista no art. 259, I, do CPC, existe a fim de chamar aos autos toda uma universalidade de sujeitos indeterminados para que integrem o polo passivo da demanda, se assim desejarem." (REsp n. 2.051.579/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/8/2023, DJe de 24/8/2023.).

Portanto, indefiro o pedido para que o feito prossiga sem a publicação do edital.

Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do Edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ.

Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC.

Assim, à serventia para providenciar o necessário.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício.Intime-se.

Intime-se - ADV: RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), PAULO LEONARDO OLIVEIRA FARIAS (OAB 370590/SP), PAULO LEONARDO OLIVEIRA FARIAS (OAB 370590/SP), SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 105309/SP), RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP)
29/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:46

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/07/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:45

Expedição de Carta.
11/04/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 03:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 06:26

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:43

Expedição de Carta.
02/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:17

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:56

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:42

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:10

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:10

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 13:47

Conclusos para decisão
20/09/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 18:17

Recebida a Emenda à Inicial
28/08/2024 10:50

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 18:35

Decisão Determinação
03/07/2024 16:46

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:06

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:27

Conclusos para despacho
18/04/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 19:18

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 07:39

Juntada de Certidão
14/03/2024 07:39

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:12

Expedição de Carta.
13/03/2024 16:12

Expedição de Carta.
08/03/2024 13:37

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:44

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 05:21

Suspensão do Prazo
06/12/2023 09:28

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2023 16:10

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 09:06

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2023 17:16

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 08:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:41

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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