22/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:49

Baixa Definitiva
22/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:29

Prazo
05/08/2025 20:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2025 15:52

Prazo
05/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 23:00

Acórdão registrado
01/08/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/08/2025 21:51

Julgado virtualmente
22/07/2025 20:33

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 22:17

Conclusos para decisão
21/07/2025 21:27

Documento Finalizado
21/07/2025 15:41

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:31

Recebidos os Autos do MP
07/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/05/2025 12:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
21/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:52

Documento Finalizado
15/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 16:47

Prazo
13/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:17

Vista
08/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
07/05/2025 17:23

Processo Cadastrado
05/05/2025 11:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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