09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010871-21.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.s.

Incorporadora S/s Ltda. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc.

V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E.

TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963).

Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade.

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP)
08/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 01:40

Ato ordinatório
06/09/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2025 11:46

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/05/2025 17:22

Suspensão do Prazo
10/04/2025 08:45

Petição Juntada
09/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:12

Remetido ao DJE
08/04/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 16:03

Petição Juntada
03/03/2025 00:23

Remetido ao DJE
28/02/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 15:59

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/02/2025 13:25

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
10/12/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:12

Remetido ao DJE
06/12/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:55

Petição Juntada
12/07/2024 14:35

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:51

Documento Juntado
11/12/2023 12:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2023 07:04

Petição Juntada
07/11/2023 10:43

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:32

Remetido ao DJE
06/11/2023 13:18

Ato ordinatório
06/11/2023 13:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Martins Alves (OAB 250151/SP) Processo 1010871-21.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A.s.

Incorporadora S/s Ltda. -

Vistos.

Trata-se de pedido de concessão de tutela antecipada para determinar a reintegração da autora na posse do imóvel, que foi objeto de promessa de compra e venda celebrada com a ré, inadimplente.

Não obstante o alegado inadimplemento da promitente compradora, não cabe, por ora, a pretendida reintegração da posse.

Isso porque, mesmo na hipótese de constituição de mora do devedor, a posse não pode ser considerada injusta enquanto não houver decisão judicial rescindindo o contrato.

Em suma, a cláusula resolutória expressa por inadimplemento e a mora não têm o condão de caracterizar o esbulho possessório.

Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA pretendida.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização de audiência de conciliação, atento ainda ao fato de que a promoção da composição entre as partes poderá ser feita a qualquer tempo. (art. 139, V e VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se a parte requerida para que no prazo legal conteste o feito, sob pena de revelia e confissão.

Int.
23/08/2023 09:38

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 20:10

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
15/08/2023 08:55

Conclusos para despacho
15/08/2023 08:54

Documento Juntado
15/08/2023 08:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2023 09:15

Petição Juntada
28/06/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:57

Remetido ao DJE
26/06/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 12:10

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2023 11:25

Petição Juntada
14/06/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 12:09

Remetido ao DJE
13/06/2023 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2023 14:11

Conclusos para decisão
23/04/2023 05:22

Suspensão do Prazo
18/03/2023 05:27

Embargos de Declaração Juntados
17/03/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 06:49

Petição Juntada
16/03/2023 05:53

Remetido ao DJE
15/03/2023 18:32

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/03/2023 08:40

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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