19/09/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037265-20.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Matheus de Souza Miguel -

Vistos.

Ciência às partes do trânsito em julgado.

De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ.

Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte.

Int. - ADV: IZABELA BERGAMO VEIGA (OAB 356705/SP)
18/09/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:29

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:44

Concedida a Segurança
23/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 02:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:02

Conclusos para julgamento
15/08/2024 19:51

Juntada de Petição de parecer
15/08/2024 09:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:22

Juntada de Mandado
13/08/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 02:53

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:39

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:39

Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 10:02

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 12:23

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 10:13

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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