TJSP - 0006600-94.2021.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE SANTANA LIMA

CPF *59.***.*53-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006600-94.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO HENRIQUE SANTANA LIMA - PAULO HENRIQUE SANTANA LIMA (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão, CPF: *59.***.*53-80, MTR: 1.255.436-6, RG: 49.976.136, RJI: 213940581-86) - ADV: VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP)

  • 02/09/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 18:34

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/08/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 15:17

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2025 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 08:34

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/11/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 20:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 13:53

    Protocolo Juntado

  • 19/09/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 10:04

    Desapensado do processo

  • 16/09/2024 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2024 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2024 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2024 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2024 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2024 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2024 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/09/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 11:32

    Apensado ao processo

  • 13/09/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 13:10

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/09/2024 16:07

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 06/09/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 13:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2024 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 08:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/07/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:19

    Concedida Progressão de regime

  • 05/07/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 08:48

    Declarada a Remição

  • 25/06/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 19:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/06/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 19:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:26

    Concedida Progressão de regime

  • 27/07/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 20:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 19:50

    Declarada a Remição

  • 06/07/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 22:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 10:56

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:29

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 31/03/2022 10:23

    Proferido Despacho

  • 28/03/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 17:21

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 07:51

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2021 07:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 09:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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