TJSP - 0030136-79.2004.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MARIA STELA DO NASCIMENTO

CPF *55.***.*31-87

Advogados

RICARDO EDUARDO GORI SACCO

OAB: 287678/SP

CPF *91.***.*87-26

CELSO LIMA JUNIOR

OAB: 130533/SP

CPF *43.***.*96-75

ANDRE RENATO GARCIA DOS SANTOS

OAB: 258638/SP

CPF *70.***.*30-95

Polo Passivo

Partes

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

CNPJ: 60.448.040/0001-22

CONSUELO JUNQUEIRA RODRIGUES

CPF *64.***.*49-04

ALDO JUNQUEIRA RODRIGUES JUNIOR

DANIEL MATOKO TSUCHIE

DANIEL SANDOVAL CERQUEIRA

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO-USP

Advogados

WANDERLEY VERNECK ROMANOFF

OAB: 101679/SP

ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA

OAB: 100449/SP

CPF *20.***.*05-03

JOSENIR TEIXEIRA

OAB: 125253/SP

CPF *26.***.*20-68

AUGUSTO BELLO ZORZI

OAB: 234949/SP

CPF *87.***.*28-42

MARCO ANTONIO MOREIRA DA SILVA

OAB: 101202/SP

JOSENIR TEIXEIRA

OAB: 125253/SP

Testemunhas

Partes

CYRO CESAR HELENA JUNIOR

CPF *43.***.*65-12

EDUARDO HIROSHI AKAISHI

SILVANA ROSELI PAIVA BERTONHA

MARIA JOSE S. CALAZANS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 09:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0030136-79.2004.8.26.0053 (053.04.030136-5) - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Maria Stela do Nascimento - Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo-usp - - Aldo Junqueira Rodrigues Junior - - Daniel Matoko Tsuchie - - Daniel Sandoval Cerqueira - - Consuelo Junqueira Rodrigues e outro - "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões.

    Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público." - ADV: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA (OAB 100449/SP), MARCO ANTONIO MOREIRA DA SILVA (OAB 101202/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA (OAB 100449/SP), ANDRE RENATO GARCIA DOS SANTOS (OAB 258638/SP), CELSO LIMA JUNIOR (OAB 130533/SP), JOSENIR TEIXEIRA (OAB 125253/SP), WANDERLEY VERNECK ROMANOFF (OAB 101679/SP), WANDERLEY VERNECK ROMANOFF (OAB 101679/SP), RICARDO EDUARDO GORI SACCO (OAB 287678/SP), AUGUSTO BELLO ZORZI (OAB 234949/SP)

  • 04/09/2025 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2025 00:02

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/08/2025 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2025 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 12:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/01/2025 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 21:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/11/2024 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 09:55

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 22/04/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 13:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/03/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2024 13:16

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 21:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/11/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 19:48

    Julgada improcedente a ação

  • 26/10/2023 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2023 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:26

    Homologado o pedido

  • 24/07/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 12:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

  • 20/12/2022 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2022 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 11:44

    Ato ordinatório

  • 30/11/2022 13:21

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/10/2022 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/08/2020 14:11

    Autos no Prazo

  • 17/10/2019 12:26

    Autos no Prazo

  • 17/10/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2019 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 15:23

    Proferido Despacho

  • 19/09/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 14:17

    Serventuário

  • 29/08/2019 12:17

    Autos no Prazo

  • 29/08/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2019 10:43

    Decisão

  • 06/08/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 13:11

    Serventuário

  • 04/07/2019 18:34

    Autos no Prazo

  • 04/07/2019 15:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/06/2019 10:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/06/2019 12:46

    Autos no Prazo

  • 06/06/2019 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2019 11:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/05/2019 11:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/04/2019 15:35

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 12:12

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 03/04/2019 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 14:49

    Serventuário

  • 18/03/2019 12:13

    Autos no Prazo

  • 18/03/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2019 16:54

    Decisão

  • 13/02/2019 12:45

    Decisão

  • 07/01/2019 15:44

    Serventuário

  • 07/01/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 13:30

    Serventuário

  • 05/12/2018 13:57

    Autos no Prazo

  • 05/12/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2018 10:51

    Decisão

  • 21/11/2018 10:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/09/2018 15:33

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 11:30

    Serventuário

  • 10/09/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 15:31

    Serventuário

  • 17/08/2018 16:04

    Autos no Prazo

  • 17/08/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2018 17:25

    Ato ordinatório

  • 14/08/2018 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 11:26

    Autos no Prazo

  • 11/07/2018 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2018 12:13

    Ato ordinatório

  • 22/06/2018 16:14

    Ato ordinatório

  • 22/06/2018 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 14:41

    Serventuário

  • 18/05/2018 12:28

    Autos no Prazo

  • 18/05/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2018 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2018 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2018 16:05

    Proferido Despacho

  • 09/04/2018 16:22

    Serventuário

  • 04/04/2018 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 15:23

    Serventuário

  • 12/12/2017 11:48

    Autos no Prazo

  • 12/12/2017 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2017 12:01

    Julgada improcedente a ação

  • 29/11/2017 11:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/09/2017 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2017 17:15

    Serventuário

  • 26/09/2017 17:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2017.

  • 09/06/2017 14:17

    Autos no Prazo

  • 09/06/2017 11:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/06/2017 11:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/05/2017 17:07

    Serventuário

  • 19/05/2017 14:52

    Autos no Prazo

  • 19/05/2017 14:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/05/2017 13:29

    Serventuário

  • 04/05/2017 12:05

    Autos no Prazo

  • 04/05/2017 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2017 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2017 15:25

    Decisão

  • 18/11/2016 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2016 17:03

    Serventuário

  • 07/10/2016 15:05

    Autos no Prazo

  • 07/10/2016 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2016 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2016 13:33

    Proferido Despacho

  • 19/09/2016 18:22

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2016 16:16

    Serventuário

  • 29/07/2016 11:00

    Autos no Prazo

  • 29/07/2016 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2016 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2016 12:15

    Decisão

  • 13/07/2016 18:02

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2016 11:36

    Autos no Prazo

  • 11/03/2016 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2016 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2016 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2016 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2016 15:39

    Ato ordinatório

  • 04/02/2016 11:12

    Proferido Despacho

  • 04/02/2016 10:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/11/2015 13:04

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2015 18:28

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2015 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2015 16:20

    Serventuário

  • 30/07/2015 10:53

    Autos no Prazo

  • 30/07/2015 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2015 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2015 10:20

    Decisão

  • 20/08/2014 14:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/07/2014 16:22

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2014 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2014 16:59

    Serventuário

  • 06/06/2014 15:30

    Autos no Prazo

  • 06/06/2014 14:29

    Serventuário

  • 04/06/2014 10:32

    Autos no Prazo

  • 04/06/2014 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2014 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2014 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2014 17:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/05/2014 13:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/05/2014 16:08

    Decisão

  • 08/05/2014 18:55

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2013 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2013 15:07

    Serventuário

  • 11/11/2013 11:34

    Autos no Prazo

  • 11/11/2013 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2013 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2013 18:39

    Decisão

  • 24/09/2013 16:57

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 23/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 23/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2013 00:00

    Decisão

  • 03/07/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 24/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/05/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 07/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2012 00:00

    Serventuário

  • 22/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/11/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2012 00:00

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2012 00:00

    Serventuário

  • 11/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/09/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/07/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2012 00:00

    Serventuário

  • 28/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/06/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2012 00:00

    Serventuário

  • 28/05/2012 00:00

    Serventuário

  • 18/04/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/12/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2011 00:00

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2011 00:00

    Serventuário

  • 05/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2011 00:00

    Decisão

  • 26/08/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2011.

  • 01/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2011 00:00

    Decisão

  • 27/07/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2011 00:00

    Decisão

  • 16/05/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2011 00:00

    Decisão

  • 29/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/02/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2011 00:00

    Decisão

  • 21/02/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2011 00:00

    Serventuário

  • 11/01/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/01/2011 00:00

    Decisão

  • 03/01/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/10/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2010 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/01/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2010 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 22/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 29/12/2009 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/12/2009 00:00

    Decisão

  • 18/12/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/12/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 16/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/12/2009 00:00

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2010 03:00:00, 4ª Vara de Fazenda Pública.

  • 09/12/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 02/12/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/10/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 27/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/09/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/08/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 12/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/08/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 10/08/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2009 00:00

    Aguardando Audiência

  • 07/08/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 06/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/08/2009 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2009 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2009 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2009 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 03/08/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2009 00:00

    Aguardando Audiência

  • 21/07/2009 00:00

    Aguardando Audiência

  • 21/07/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 20/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/07/2009 00:00

    Audiência Designada

  • 08/07/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 27/04/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/04/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 15/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/03/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 16/03/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/12/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 11/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/09/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 09/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/06/2008 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/01/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/10/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/08/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/06/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/04/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/11/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/03/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/01/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/10/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/08/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/11/2004 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2004

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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