12/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:04

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 08:01

Conclusos para decisão
04/09/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:51

Expedição de Ofício.
04/09/2025 14:34

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:34

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500451-26.2020.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOBINSON SANDES -

Vistos.

Analisando a resposta à acusação, verifico que não traz elementos capazes de levar à absolvição sumária, pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, nem revela que o fato evidentemente não constitui crime ou que a punibilidade esteja extinta.

Imprescindível, portanto, a dilação probatória.

Considerando a implantação do trabalho remoto pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Comunicado CG nº 284/2020 sobre a possibilidade de realização de audiências virtuais: 1) Intimem-se as partes acerca da audiência virtual a ser realizada no dia 02 de outubro de 2025 às 16 horas, que pode ser acessada por meio de equipamento que comporte gravação de áudio e vídeo (como computadores, celulares smartphones etc.) com conexão à internet.

Cada participante da audiência deverá ter seu próprio equipamento (câmera, áudio e microfone).

Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, terão eles a oportunidade de conversar privativamente, antes do início do ato, na própria plataforma da reunião virtual.

Réu e advogado deverão indicar os endereços de e-mail respectivos para que, oportunamente, sejam-lhes enviados os convites para a sala de audiência virtual. 2) Intimem-se as testemunhas sobre a audiência virtual, expedindo-se ofício de requisição ou comunicação caso sejam integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Guarda Civil Metropolitana ou de outro órgão público.

As testemunhas deverão disponibilizar o endereço de e-mail em que oportunamente poderão receber o convite para comparecimento na sala de audiência virtual.

No caso de testemunha arrolada pela defesa, caberá à própria defesa, no prazo de 5 dias, indicar nos autos o e-mail em que ela oportunamente poderá receber o convite para comparecimento. 3) Advirta-se a vítima e as testemunhas que, deixando de comparecer ao ato sem motivo justificado, sujeitar-se-ão à multa prevista no art. 458 do CPP, bem como estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência. 4) A fim de melhor orientar as partes e testemunhas, além da intimação, deverá a serventia, na medida do possível, entrar em contato telefônico com as partes, advogados e testemunhas, explicando o procedimento e certificando nos autos posteriormente, para garantir que o ato seja realizado sem percalços. 5) Ausente manifestação contrária à realização da audiência no prazo de 5 dias, devidamente justificada, providencie a serventia a intimação de todos os sujeitos que deverão participar do ato, disponibilizando todo o necessário para a sua realização.

Caso algum dos participantes da audiência, mediante demonstração prévia por escrito, esteja impossibilitado de comparecer ao ato, será designada outra presencial, fisicamente restrita, porém, àqueles que comprovadamente não puderam participar da anterior.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: MÁRCIO ANTÔNIO DONIZETI DECRECI (OAB 207212/SP)
03/09/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:12

Decisão Determinação
03/09/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 04:00:00, 1ª Vara.
03/09/2025 15:07

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/08/2025 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 16:49

Juntada de Ofício
25/08/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:06

Expedição de Mandado.
22/08/2025 14:05

Expedição de Mandado.
22/08/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
01/08/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 15:12

Expedição de Ofício.
04/07/2025 16:29

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:25

Evoluída a classe de 279 para 10943
04/07/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:11

Recebida a denúncia
01/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
01/07/2025 05:26

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 08:42

Suspensão do Prazo
21/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 04:35

Suspensão do Prazo
04/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 19:53

Expedição de Certidão.
09/05/2023 19:33

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 18:37

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 18:22

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:47

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:39

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 18:37

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 17:23

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:01

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 10:45

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 09:26

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:54

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 18:42

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 17:20

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:58

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 18:44

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 17:37

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 11:36

Expedição de Certidão.
21/11/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 20:55

Expedição de Certidão.
21/09/2022 19:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 19:37

Expedição de Certidão.
21/09/2022 09:41

Expedição de Certidão.
21/09/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 19:00

Expedição de Certidão.
12/08/2022 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 17:49

Expedição de Certidão.
12/08/2022 09:39

Expedição de Certidão.
12/08/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 18:28

Expedição de Certidão.
09/06/2022 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 17:13

Expedição de Certidão.
09/06/2022 09:19

Expedição de Certidão.
09/06/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 19:39

Expedição de Certidão.
05/04/2022 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 18:18

Expedição de Certidão.
01/04/2022 13:57

Expedição de Certidão.
01/04/2022 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 18:47

Expedição de Certidão.
04/03/2022 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 17:40

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:00

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 00:22

Suspensão do Prazo
17/01/2022 15:16

Expedição de Certidão.
17/01/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 13:59

Expedição de Certidão.
14/01/2022 14:41

Expedição de Certidão.
14/01/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 03:58

Suspensão do Prazo
12/11/2021 14:57

Expedição de Certidão.
12/11/2021 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 13:29

Expedição de Certidão.
11/11/2021 14:19

Expedição de Certidão.
11/11/2021 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 13:15

Expedição de Certidão.
07/10/2021 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 11:59

Expedição de Certidão.
05/10/2021 18:41

Expedição de Certidão.
05/10/2021 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 13:07

Expedição de Certidão.
08/07/2021 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2021 12:01

Expedição de Certidão.
07/07/2021 12:21

Expedição de Certidão.
07/07/2021 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 15:49

Expedição de Certidão.
10/05/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021 14:36

Expedição de Certidão.
07/05/2021 11:38

Expedição de Certidão.
07/05/2021 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 04:42

Suspensão do Prazo
31/03/2021 13:02

Expedição de Certidão.
31/03/2021 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2021 11:57

Expedição de Certidão.
29/03/2021 11:57

Expedição de Certidão.
29/03/2021 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 15:35

Expedição de Certidão.
11/01/2021 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2021 14:26

Expedição de Certidão.
07/01/2021 12:30

Expedição de Certidão.
07/01/2021 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2020 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 12:24

Expedição de Certidão.
23/09/2020 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020 11:11

Expedição de Certidão.
15/09/2020 17:24

Expedição de Certidão.
15/09/2020 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2020 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 11:18

Expedição de Certidão.
31/07/2020 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020 10:07

Expedição de Certidão.
30/07/2020 09:18

Expedição de Certidão.
30/07/2020 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2020 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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