TJSP - 1000851-08.2019.8.26.0438

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDEMIR FERRAZ RAMALHEIRO

CPF *23.***.*54-67

Advogados

JOAO BOSCO SANDOVAL CURY

OAB: 95272/SP

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB: 173969/SP

CPF *16.***.*64-65

HELOISA HELENA SILVA PANCOTTI

OAB: 158939/SP

CPF *12.***.*19-78

AUGUSTO JORGE CURY

OAB: 364424/SP

CPF *18.***.*88-65

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:17

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 03/09/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000851-08.2019.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Posse e Exercício - Claudemir Ferraz Ramalheiro - Ciência do retorno dos autos.

    No caso de prosseguimento, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser feito nos moldes do comunicado nº 1789/2017.

    Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão arquivados.. - ADV: JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP), HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI (OAB 158939/SP), LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP), AUGUSTO JORGE CURY (OAB 364424/SP)

  • 02/09/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:06

    Ato ordinatório

  • 18/08/2025 18:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/05/2025 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/05/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 08:51

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:22

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/03/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 10:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2025 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 23:28

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/03/2025 18:38

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 10:50

    Ato ordinatório

  • 11/10/2024 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 04/10/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 11:11

    Ato ordinatório

  • 17/08/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 15:23

    Ato ordinatório

  • 13/07/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 01/05/2024 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 21/11/2023 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 20/10/2023 08:54

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 19/10/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:41

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 15/10/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 01:22

    Mudança de Classe Processual

  • 02/02/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:38

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 30/01/2023 22:33

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/10/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 05:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 03/11/2021 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 16:39

    Deferido o Pedido

  • 27/10/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 18:57

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2021 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2020 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2020 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2020 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 19/07/2020 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2020 15:34

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2020 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 13:27

    Decisão

  • 31/01/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 10:24

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2019 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 14:02

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 06/08/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 11:12

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/06/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 09:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2019 09:16

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 29/05/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2019 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 17:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/04/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2019 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2019 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/03/2019 18:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2019 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2019 12:59

    Decisão

  • 22/02/2019 09:14

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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