01/09/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007038-30.2024.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Rafael Segatto -

Vistos.

Para a concessão da assistência judiciária gratuita não basta a mera afirmação de pobreza, de modo que o benefício deve ser conferido às pessoas comprovadamente pobres, conforme artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal.

Observo que a parte ré aufere renda mensal incompatível com a situação de hipossuficiência e, ainda, superior ao que ordinariamente é concedido por este Juízo a quem pleiteia gratuidade de justiça.

Evidencia-se a ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício.

Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Int. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), MATHEUS KRUGER (OAB 350844/SP)
29/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:18

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
11/06/2025 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 12:32

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 11:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 15:14

Evoluída a classe de 40 para 156
27/04/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 12:14

Decisão de Conversão
25/04/2024 13:44

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:43

Conclusos para julgamento
23/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 04:15

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:34

Expedição de Carta.
22/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 11:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/02/2024 09:56

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000368-56.2025.8.26.0053

Derval Carvalho Pereira Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Priscila Coradi de Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1000997-27.2025.8.26.0539

Zdanuk e Louzada Odontologia LTDA

Sueli de Lima

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1005724-84.2025.8.26.0068

Zema Fundo de Investimento em Direitos C...

Gleuton Albuquerque de Oliveira

Advogado: Marcelo Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0014986-65.2024.8.26.0309

Sandra Maria Gaspari

Nubank S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 7000012-26.2016.8.26.0262

Justica Publica

David Gleico Bento Matozo

Advogado: Gabriela Gabriel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2024 12:37

Exibir Processo