19/09/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045168-72.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Rogers Rangueri -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)
18/09/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:04

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/09/2025 16:22

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 22:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 22:45

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 16:32

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:22

Expedição de Mandado.
11/06/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 20:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/06/2025 18:30

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:28

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 17:23

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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