13/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004311-52.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Marco Aurelio Marcucci -

Vistos.

Fls. 283-284: manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 dias, esclarecendo e justificando a não apresentação do PPP nos autos.

Prazo: 5 dias.

Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: ISMAEL ALVES DOS SANTOS (OAB 16533/SC)
02/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:24

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 20:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/11/2024 21:27

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/10/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 20:37

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:37

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:36

Concedida a Dilação de Prazo
17/10/2024 17:03

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 04:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 04:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:21

Concedida a Dilação de Prazo
29/08/2024 17:54

Conclusos para decisão
29/07/2024 05:06

Expedição de Certidão.
29/07/2024 05:05

Expedição de Certidão.
20/07/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/03/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 17:37

Conclusos para decisão
16/03/2024 05:10

Expedição de Certidão.
16/03/2024 05:10

Expedição de Certidão.
07/03/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:40

Recebido o recurso
04/03/2024 16:43

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:39

Mudança de Magistrado
07/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
04/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
16/01/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 10:16

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:16

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:58

Julgada improcedente a ação
09/01/2024 16:59

Mudança de Magistrado
20/09/2023 08:58

Conclusos para julgamento
10/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 19:40

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:40

Expedição de Certidão.
18/07/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 17:05

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2023 10:18

Conclusos para julgamento
08/03/2023 19:44

Expedição de Certidão.
08/03/2023 19:44

Expedição de Certidão.
04/03/2023 01:46

Juntada de Petição de contestação
25/02/2023 23:08

Expedição de Certidão.
25/02/2023 23:07

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 19:08

Expedição de Mandado.
22/02/2023 19:08

Expedição de Mandado.
22/02/2023 19:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/02/2023 15:14

Conclusos para decisão
22/02/2023 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2023 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2023 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2023 07:58

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 10:50

Declarada incompetência
30/01/2023 17:13

Conclusos para decisão
30/01/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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