TJSP - 7000934-87.2013.8.26.0451

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DE ANDRADE SANTOS

CPF *81.***.*94-03

Advogados

GABRIELA MOCO DE FARIAS

OAB: 381193/SP

CPF *92.***.*98-45

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB: 280819/SP

CPF *45.***.*27-67

JULIANE APARECIDA DE PAULA CARVALHO

OAB: 354131/SP

CPF *00.***.*94-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000934-87.2013.8.26.0451 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcelo de Andrade Santos - Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico.

    Solicite-se à unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não tenha sido realizado o exame informar as providências que estão sendo tomadas para a efetivação da determinação judicial.

    No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo), com prazo de 5 dias para resposta. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

  • 08/09/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 08:21

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 09:03

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:47

    Homologado o Cálculo

  • 17/03/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:49

    Ato ordinatório

  • 26/02/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:18

    Concedida Progressão de regime

  • 27/11/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 16:04

    Ato ordinatório

  • 14/08/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:01

    Homologado o Cálculo

  • 05/12/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 11:43

    Ato ordinatório

  • 23/11/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 22:47

    Declarada a Remição

  • 17/10/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 18:04

    Decisão

  • 04/03/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 14:19

    Ato ordinatório

  • 24/02/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 11:14

    Realizado Cálculo

  • 14/02/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 14:54

    Decisão

  • 10/02/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:27

    Proferido Despacho

  • 07/02/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 12:26

    Realizado Cálculo

  • 04/02/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 15:38

    Decisão

  • 20/01/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 10:41

    Ato ordinatório

  • 13/01/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2022 16:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/01/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 14:35

    Homologado o Cálculo

  • 16/03/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 15:35

    Decisão

  • 25/02/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 17:06

    Realizado Cálculo

  • 24/02/2021 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 19:37

    Declarada a Remição

  • 22/02/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 08:15

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 12:26

    Proferido Despacho

  • 10/02/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 10:35

    Processo Entranhado

  • 01/02/2021 10:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/01/2021 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 08:59

    Realizado Cálculo

  • 22/05/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 15:24

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/05/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/05/2020 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 18:01

    Decisão

  • 22/10/2019 15:23

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 15:15

    Realizado Cálculo

  • 11/10/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 16:48

    Realizado Cálculo

  • 07/10/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 15:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/10/2019 13:51

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 11:50

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 08:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 15:57

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2019 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2019 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2019 15:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2019 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2019 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2019 20:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2019 15:41

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2019 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2019 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 10:02

    Apensado ao processo

  • 20/03/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 15:29

    Proferido Despacho

  • 26/11/2018 13:20

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2018 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2018 16:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2018 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2018 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/11/2018 19:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2018 11:01

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 17:11

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 17:03

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2018 17:03

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2018 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2018 15:39

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2018 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2018 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2018 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 16:37

    Decisão

  • 27/08/2018 10:16

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2018 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2018 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2018 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 13:10

    Mudança de Classe Processual

  • 30/01/2018 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2018 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2018 13:13

    Concedida Progressão de regime

  • 23/01/2018 12:31

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2017 14:00

    Proferido Despacho

  • 07/12/2017 16:04

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/12/2017 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2017 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2017 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2017 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2017 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2017 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2017 19:25

    Declarada a Remição

  • 27/09/2017 18:55

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2017 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2016 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2015 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2015 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2015 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2015 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2015 14:09

    Ato ordinatório

  • 26/10/2015 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2015 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2015 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2015 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2015 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2015 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2015 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2015 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2015 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2015 14:35

    Decisão

  • 14/10/2015 13:29

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2015 01:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2015 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2015 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2015 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2015 08:01

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/09/2015 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2015 08:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2015 08:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2015 08:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2015 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2015 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2015 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2015 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2015 15:49

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2015 15:48

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2015 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2015 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2015 15:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/09/2015 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2015 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2015 15:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/09/2015 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2015 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2015 15:41

    Apensado ao processo

  • 26/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2014 00:00

    Outros

  • 22/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 17/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 17/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 12/09/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 09/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 01/09/2014 00:00

    Outros

  • 21/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/06/2014 00:00

    Outros

  • 25/06/2014 00:00

    Outros

  • 16/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2014 00:00

    Outros

  • 18/02/2014 00:00

    Outros

  • 17/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2013 00:00

    Outros

  • 24/10/2013 00:00

    Outros

  • 04/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2013 00:00

    Outros

  • 29/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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