09/04/2025 15:38

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/04/2025 15:36

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 05:26

Contrarrazões Juntada
13/03/2025 13:35

Petição Juntada
25/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:45

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 13:34

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:56

Petição Juntada
04/10/2024 09:35

Apelação/Razões Juntada
27/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 09:01

Remetido ao DJE
27/09/2024 07:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 14:36

Embargos de Declaração Juntados
20/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:38

Remetido ao DJE
19/09/2024 17:36

Julgada improcedente a ação
19/09/2024 15:55

Conclusos para Sentença
30/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:37

Réplica Juntada
25/01/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:26

Remetido ao DJE
19/01/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 17:17

Contestação Juntada
05/09/2023 16:59

Pedido de Habilitação Juntado
04/09/2023 15:56

Petição Juntada
02/09/2023 03:45

AR Positivo Juntado
24/08/2023 09:40

Carta Expedida
24/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Cotrim Borges (OAB 93091/SP) Processo 1041468-42.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson Silveira Frutuoso -

Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2) Deixo de designar audiência de conciliação, pois esta pode ser feita a qualquer tempo, inclusive extrajudicialmente, comunicando-se o juízo.

Designar audiências de conciliação em todos os processos tumultuaria a pauta de audiências, com prejuízo à razoável duração do processo. 3) Presentes os requisitos expressos no caput do artigo 300 do NCPC, tratando-se de serviço essencial, o qual não pode sofrer interrupção (Princípio da Continuidade), bem como por se tratar de relação de consumo, DEFIRO a tutela provisória de urgência, a fim de que a parte requerida se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ou restabeleça-o imediatamente, se o caso, na instalação nº 4001342954, relativa ao imóvel sob responsabilidade da parte autora, localizado na Rua Jair Barbosa, nº 2.671, bairro Centenário da Emancipação, nesta cidade de São José do Rio Preto/SP., CEP 15046-787, , enquanto houver discussão da dívida (TOI - fl. 21/23), sob pena de multa a ser arbitrada, além de desobediência à ordem judicial, intimando-se com urgência.

Servirá a presente decisão como ofício, a qual, em razão da urgência, deverá ser encaminhada pela parte autora e cumprida na forma da lei, comprovando-se nos autos.

Em contrapartida, deverá a parte autora manter os demais pagamentos em dia, sob pena de revogação da tutela provisória de urgência. 4) Cite(m)-se a(o,s) ré(u,s) para contestar(em) a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução 511/2011 do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ficam, desde logo, autorizados os benefícios do art. 212, § 2º, do Código de Civil.

Deve o oficial de justiça seguir rigorosamente os procedimentos estabelecidos nos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil.

Deve observar ainda, que ao juiz não compete determinar que a citação/intimação se faça com hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 252 Código de Processo Civil (JTA 120/44).

Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
23/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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