28/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004080-15.2024.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Graziela Evaristo Avelino - Gol Linhas Aéreas S.A. -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do depósito de fl. 307, devendo, para levantamento deste, providenciar o preenchimento do formulário próprio disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça/SP, através do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx.

Com a juntada, expeça-se.

Destaco que eventual execução do título judicial deverá ser perseguida pela via incidental, com a distribuição do incidente de cumprimento de sentença.

Para a formação do incidente, providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, observando o artigo 524 e incisos do CPC, instruindo a petição com: 1) a sentença e, se existente, o acórdão exequendo; 2) a certidão de trânsito em julgado, se tratar de execução definitiva; 3) o demonstrativo atualizado do débito, em se tratando de execução de quantia certa, e 4), outras peças que entender pertinentes, conforme incisos do §2º do artigo 1.286 das NSCGJ.

Por fim, regularizados os autos e em razão de já se ter encerrado a fase de conhecimento e no silêncio da parte autora, proceda-se a baixa e o arquivamento definitivo, encerrando-se eventuais pendências.

Int. - ADV: JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA (OAB 527930/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:38

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/02/2025 15:12

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:21

Conclusos para despacho
06/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
03/11/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:53

Expedição de Mandado.
12/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 02:57

Recebida a Petição Inicial
10/10/2024 04:11

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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