TJSP - 0003243-07.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 19:31
Expedição de Certidão.
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19/09/2025 19:31
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
19/09/2025 14:42
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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19/09/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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19/09/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
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18/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 13:44
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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18/09/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
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18/09/2025 11:09
Conclusos para decisão
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17/09/2025 20:39
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003243-07.2025.8.26.0541 (processo principal 1004232-30.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Competência Tributária - Maria Aparecida dos Santos Rodrigues - Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social e outros - Vistos, Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, São Paulo Previdência - SPPREV e Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social.
Assim, intime-se a executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.
Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO.
O silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente.
Intime-se. - ADV: SONIA REGINA FACINCANI DE LIMA (OAB 230964/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), ABMAEL MANOEL DE LIMA (OAB 48633/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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